A Assembleia
Legislativa da Madeira tomou posse na manhã desta quarta-feira, 11 de Outubro,
para a XIII Legislatura com um hemiciclo que resulta das eleições de 24 de
Setembro.
Um plenário para
o qual a coligação ‘Somos Madeira’ conseguiu 23 mandatos – 20 do PSD e 3 do CDS
-, o PS elegeu 11 deputados, o JPP tem 5, o Chega 4 e PCP, IL, PAN e BE estão
representados, cada um, por um deputado.
Esta é a
Assembleia mais plural, na Madeira, desde as primeiras eleições regionais, em
1976. São nove partidos, três deles – PSD, CDS e PAN – com um acordo
parlamentar que suportará o XIV Governo Regional que toma posse na próxima
terça-feira, 17 de Outubro.
Uma
pluralidade que só é possível pelo facto de as eleições para a Assembleia
Legislativa da Madeira serem as que melhor traduzem a percentagem de votos de
cada partido em mandatos. Simplesmente pelo facto de serem as únicas que são
disputados num único círculo regional com 47 lugares para distribuir.
Nas eleições
de 24 de Setembro, a coligação PSD/CDS conseguiu 43,3% dos votos e, com 23
lugares em 47, tem 48,9% dos deputados – uma diferença de 5,6 pontos
percentuais – e o PS, com 21,3% dos votos, tem 23,4% dos deputados. O JPP
elegeu 5 deputados (10,6% do total), com uma votação que foi de 11%. Neste caso
a proporcionalidade é quase directa. O mesmo para O Chega que, com 8,9% dos
votos, tem 8,5% dos deputados.
Os partidos
com um deputado (2,1% do total), tiveram votações entre 2,2% (BE) e 2,7% (PCP),
pelo que transformação de votos em mandatos é praticamente directa.
António
Costa com 41,4% tem maioria absoluta
Para termos
uma ideia da diferença em relação às outras eleições legislativas em Portugal –
Assembleia da República e Assembleia dos Açores -, basta ver os resultados das ‘nacionais’
de 30 de Janeiro de 2022.
O PS
conseguiu 41,4% dos votos e elegeu 120 deputados, que são 52,2% do total de 230
que compõem o plenário da Assembleia da República.
Situação
semelhante para o PSD que, teve 29,1% dos votos e, com 77 deputados, tem 33,5%
das cadeiras de São Bento.
Mas há
situações ainda mais dramáticas, motivadas pelo sistema eleitoral. No total
nacional, o CDS teve 1,60% dos votos, praticamente o mesmo que o PAN (1,58%) e
mais do que o Livre (1,28%). No entanto, PAN e Livre elegeram deputados… e o
CDS ficou fora do parlamento.
Esta distorção
da proporcionalidade só acontece devido ao sistema eleitoral. A eleição para a
Assembleia da República é feita através 22 círculos eleitorais – 18 círculos
correspondentes aos 18 distritos do continente; um por cada região autónoma; círculos
da Europa e fora da Europa – e a cada um corresponde um número de mandatos
proporcional ao número de eleitores.
A
concentração de votos de alguns partidos nos círculos – Lisboa e Porto -, onde
há mais mandatos em disputa, pode garantir a eleição, mesmo que no final tenham
menos votos do que partidos com maior abrangência nacional.
Por isso é
que, António Costa conseguiu uma maioria absoluta folgada – só precisava de 116
deputados e tem 120 -, mesmo tendo uma percentagem e votos inferior á que teve,
na Madeira, a coligação PSD/CDS.
Açores com círculos
de ilha
Mais desproporcional,
ainda, é a eleição para Assembleia Legislativa dos Açores. Neste caso, os mandatos
são distribuídos pelas nove ilhas do arquipélago, sendo que a lei obriga a que
o número de mandatos, em cada círculo, seja de dois, para não haver círculos
uninominais. Assim, a Ilha do Corvo, com 337 inscritos nas eleições de 2020,
elegeu dois deputados o que equivale a um por cada 169 eleitores. Na Ilha de
São Miguel, com 127.947 isncritos, cada um dos 20 deputados representa 6.397
eleitores. O resultado, mesmo com um círculo eleitoral de compensação (5
mandatos), para aproveitar votos que não elegem deputados, é uma desproporcionalidade
grande.
Com a ‘lei
antiga’ PSD/CDS tinham 30 deputados
Até às
eleições regionais de 2004, os lugares no parlamento regional eram distribuídos
pelos 11 concelhos, sendo que a cada correspondiam dois mandatos, mais um por
cada parcela de cerca de 6.000 eleitores. Foi assim que a Assembleia chegou ao
seu ‘recorde’ de 67 mandatos, precisamente nas eleições de 2004.
A desproporcionalidade
era grande e tinha como principal consequência o desperdício de votos que não
serviam para eleger deputados. O CDS foi sempre o mais prejudicado, uma vez que
tinha votações significativas em vários concelhos, mas só conseguia eleger no
Funchal e na Calheta.
Num
exercício matemático, distribuindo os 47 lugares da Assembleia Legislativa da
Madeira com a mesma proporcionalidade de 2004, a representação por concelhos
seria a seguinte: Funchal (20 mandatos), Câmara de Lobos (6), Santa Cruz (5),
Machico (4) e todos os outros concelhos com 2 deputados, cada um.
Com base nos
resultados das eleições de 24 de Setembro, com a lei eleitoral ‘antiga’, o parlamento
ficaria muito diferente: PSD/CDS (30 deputados), PS (10), JPP (4) e Chega (3).
No caso da coligação ‘Somos Madeira’ teria 64% dos lugares na Assembleia.
Desproporções
maiores nos EUA e Reino Unido
Caso
curioso, mas muito acompanhado, é o das eleições presidenciais dos Estados
Unidos. Cada Estado tem um número de ‘grandes eleitores’ que definem a eleição.
A distribuição de ‘votos’ tem em conta a população de cada Estado, mas não é
minimamente proporcional.
Nas eleições
em que Donald Trump venceu Hillary Clinton, por exemplo, a candidata democrata
teve mais de 2 milhões de votos do que o republicano. Mas perdeu.