A entrada em vigor este domingo, 1 de Outubro da nova lei da droga, que "descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre o
tráfico e o consumo dessas novas substâncias, determinando as contraordenações
com referência às doses diárias" é recordado pelo Chega-Madeira, que aproveita para culpar o PSD de ter tido uma postura de covardia.

"O diploma, que
clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo
independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a
atualização das normas regulamentares, foi promulgado pelo presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 31 de Agosto, após o Tribunal
Constitucional ter validado o diploma, e publicado em Diário da República em 8
de Setembro", referem em nota de imprensa.

"Mais
especificamente, o diploma determina que, se a aquisição e a detenção das
drogas exceder a quantidade necessária para o consumo médio individual durante
o período de dez dias, então constitui indício de que o propósito pode não ser
o de consumo, mas sim o de tráfico, quando antes o limite máximo era de cinco
dias", sendo certo que, "ainda assim, mesmo que a aquisição ou detenção das substâncias exceda uma
quantidade superior ao consumo de dez dias, o tribunal pode decidir que as
drogas se destinam exclusivamente ao consumo próprio, podendo, nesse caso, arquivar
o processo, decidir não pronunciar o arguido ou absolvê-lo e encaminhá-lo para
uma comissão para a dissuasão da toxicodependência".

Por isso, o líder do Chega-Madeira e deputado-eleito para a nova legislatura entende que "a entrada em
vigor da nova lei representa uma porta aberta para o aumento no consumo e
comercialização das drogas, especialmente as sintéticas, que, na sua opinião, 'estão a proliferar na sociedade madeirense e a alimentar a delinquência e muitos
comportamentos desviantes'", diz, citado na nota. Aliás, segundo Miguel Castro, "o país e a Região
deveriam estar comprometidos com a luta sem tréguas às drogas, não só pelos
danos que as mesmas causam à Saúde Pública, mas também pelo facto de que
alimentam a criminalidade, sendo prova disso o que se tem vindo a passar em
cidades como o Funchal, onde o consumo de drogas já é feito a céu aberto, em
plena luz do dia, e a deixar certas zonas da cidade nas mãos de viciados", lamenta.

É por causa deste cenário que Miguel Castro "acusa o Governo Regional, a Câmara do Funchal e os
deputados do PSD na Assembleia da República de terem uma postura hipócrita quanto
ao combate às drogas, não fazendo aquilo que prometeram fazer". E frisa, sentenciando: "O PSD só se
lembrou de falar das drogas quando estava em eleições para a Câmara do Funchal,
mas, desde que foram eleitos, nada fizeram e o Funchal está hoje pior do que
estava antes do PSD ser poder na autarquia. A juntar a isto, de nada serve os
deputados do PSD na República virem à Madeira dizer que são contra as drogas,
porque todos sabemos que se abstiveram na votação e aprovaram, com a sua
covardia, a lei vergonhosa de António Costa. São, por isso, hipócritas e tentam
enganar os madeirenses com falsidades."