A taxa reduzida de IVA na compra de bicicletas vigora desde 1 de
Janeiro. A MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta emitiu um comunicado no qual apela às marcas e lojas de bicicletas para que ajustem
imediatamente os preços, reflectindo a descida do IVA de 23% para 6%.

Refira-se que a redução do IVA na aquisição de
bicicletas para a taxa mínima de 6% foi uma das propostas prioritárias da MUBi
para o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), depois da
última revisão da Directiva Europeia sobre o IVA ter permitido aos Estados
Membros a sua aplicação.

A medida, que foi bem acolhida pela
Assembleia da República e pelo Governo, foi aprovada na discussão na
especialidade do OE 2023. A justificação teve por base as metas inscritas na
Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 de que
4% das deslocações nas cidades portuguesas em 2025 sejam feitas em bicicleta,
aumentando para 10% até 2030. O Parlamento considera que a concretização desta
ambição é essencial à proteção do ambiente, à redução do consumo de
combustíveis fósseis, à saúde e economia das pessoas e à qualidade de vida das
e nas cidades.

A taxa reduzida de IVA na aquisição
de velocípedes vigora desde 1 de Janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento
do Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de Dezembro). Sabemos
que várias marcas e lojas já baixaram os preços para os consumidores, aplicando
a taxa em vigor de 6%, mas também temos recebido e acompanhado queixas sobre
marcas e outlets que ainda não o fizeram.

Face ao apelo da MUBi, recorde-se para que as marcas e lojas de bicicletas actualizem imediatamente os preços para os consumidores finais de acordo com a descida deste imposto de 23% para 6%, garantem que se e enquanto não o fizerem estão a subverter o princípio de promoção de um
modo de transporte saudável e ecológico, que levou o Parlamento português a
aprovar a medida. Estão, ainda, a apropriar-se indevidamente de margens de
lucro extraordinárias, passando uma péssima imagem comercial.

Os países com maiores níveis de
utilização da bicicleta como modo de transporte são também aqueles onde cada
comprador gasta mais, em média, na aquisição de uma bicicleta, conforme mostram
os vários relatórios de mercado produzidos pela a Confederação Europeia da
Indústria da Bicicleta (CONEBI). Pelo que
tornar as bicicletas mais acessíveis e estimular a sua utilização constitui uma
medida muito positiva para o sector da produção e venda de bicicletas em
Portugal.

A MUBi recomenda aos utilizadores
de bicicleta e potenciais compradores que tentem comparar os preços actuais com
os existentes no final de 2022. Com a descida do IVA de 23% para 6%, uma
bicicleta deverá custar agora menos 13,8% relativamente ao preço de venda ao
público que tinha a 31 de dezembro. Por exemplo, uma bicicleta eléctrica cujo
preço até sábado era de 1500 euros, deverá custar agora 1293 euros.

A redução do IVA é particularmente
importante para tornar mais acessíveis as bicicletas eléctricas e de carga.
Estas bicicletas têm um grande potencial para substituir viagens quotidianas em
automóvel, mas o seu preço mais elevado tem constituído um obstáculo à sua
adopção em Portugal. A redução do IVA na compra de bicicletas custará
anualmente menos do que a redução dos impostos sobre os combustíveis fósseis
rodoviários custa cada semana ao Estado português. Ao contrário dos veículos
motorizados, a utilização da bicicleta gera significativas externalidades
positivas, nomeadamente ao nível da saúde pública, que largamente superam os
custos da redução do IVA.

Rui Igreja, dirigente da MUBi,
disse que “é agora importante que o Estado baixe o IVA igualmente nos
componentes, tais como kits de conversão para bicicletas eléctricas. Esperamos,
também, que o Governo finalmente implemente este ano um programa de incentivo
ao uso da bicicleta nas deslocações pendulares casa-trabalho, como anuncia
desde 2021, a exemplo dos que existem em vários outros países europeus."