O presidente do Governo Regional rejeitou, esta manhã, uma sugestão
do líder do PS, no sentido do executivo madeirense passar a “fazer parte da
solução” na questão do subsídio de mobilidade. Miguel Albuquerque explicou que “está
no quadro das funções do Estado assegurar o princípio da mobilidade e da coesão
social e territorial”, sendo que o que está previsto na lei é “a
assunção por parte do Estado do custo desse subsídio para que os madeirenses e
os portossantenses possam circular dentro de território nacional a preços acessíveis, como qualquer cidadão
nacional”.
Albuquerque, que falava à margem da entrega de 11 viaturas eléctricas
à Segurança Social da Madeira, lembrou que o Governo Regional já assegura o
subsídio de mobilidade para o Porto Santo no valor de quase 2,5 milhões de
euros por ano, mas que recusa assumir encargos com o subsídio de mobilidade para
o continente, por entender que se trata de uma obrigação do Governo da
República. A este respeito, criticou a proposta socialista: “O que diz a
Constituição da República e o Estatuto - que penso que este líder do PS ainda
não leu e devia ter lido - é que a questão da coesão territorial e social
compete ao Estado. Por isso é que existe, graças ao PSD-Madeira, esse subsídio
de mobilidade, que foi negociado por mim ainda no tempo do anterior Governo da
coligação CDS/PSD e que neste momento está à espera de ser regulado porque o PS
nacional, a quem o PS-Madeira presta como sempre vassalagem, não faz nada para
alterar esta situação. Está o diploma à espera na Assembleia da República. Mais
nada”.
Em relação aos onze automóveis entregues hoje ao Instituto de
Segurança Social da Madeira e que representam um investimento de 308 mil euros,
a secretária regional da Inclusão Social e Cidadania referiu que “este reforço
de viaturas vai facilitar muito a operação e a intervenção na área da acção
social, mais de proximidade, junto da nossa população”. Rita Andrade adiantou que
este serviço público foi reforçado com a admissão de mais de 100 profissionais
no último ano.