No âmbito da preparação do XI Congresso Regional, o PCP-Madeira realizou hoje uma audição pública sobre a realidade laboral na Região e os desafios
para o futuro, com a participação de dirigentes e activistas sindicais.
"No
decurso da audição foi notória a preocupação por parte dos sindicalistas com o aumento
da precariedade laboral na Região, a desregulação dos horários de trabalho, a
desvalorização real dos salários, em consequência da sua valorização não
acompanhar o aumento do custo de vida, e
o facto de em muitos sectores os acréscimos salariais não acompanharem o
aumento do salário mínimo, tanto em percentagem como em valor montantes,
fazendo com que mão-de-obra qualificada
esteja já a receber o salário mínimo ou valores muito próximos", revela através de uma nota de imprensa.
O
bloqueio da contratação colectiva por parte das associações representativas das entidades
patronais, assim como a tentativa da redução de direitos aos trabalhadores foi também uma preocupação premente na audição".
Por outro lado foi
valorizada a unidade dos trabalhadores e as formas de luta adoptadas ao longo do
ano de 2022 que deram visibilidade
pública às justas reivindicações e, em muitos casos, foi possível
avançar nos direitos".
Foram destacadas como "muito positivas" as lutas dos trabalhadores da empresa ARM, da Empresa de Cervejas da Madeira,
do Grupo Horários do Funchal, dos trabalhadores do Call Center da PT e
das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico.
"As lutas destes trabalhadores e as
conquistas alcançadas demostram que as injustiças não são uma inevitabilidade e
que é possível com a unidade dos trabalhadores avançar nos direitos e valorizar
os salários", sustenta.
No final da audição o deputado do
PCP, Ricardo Lume, referiu que "o trabalho desenvolvido pelo movimento
sindical na Região tem sido fundamental para travar a ofensiva contra os
trabalhadores por parte do Governo Regional PSD/CDS e de algumas entidades
patronais e a tentativa de reduzir
direitos e rendimentos dos trabalhadores".
O deputado comunista referiu que "o PCP tem estado na linha da
frente para garantir a valorização do trabalho dos trabalhadores e das suas
remunerações, defendendo na Assembleia Regional, mas também na sua intervenção diária as
seguintes reivindicações: o fim da caducidade da contratação colectiva e a aplicação do tratamento mais favorável; valorização
de 10% dos salários em 2023, garantindo
um acréscimo mínimo de 100 euros para todos
os trabalhadores; subsídio
de Insularidade para todos os trabalhadores da Região, sejam eles do sector público
ou do sector privado; aplicação
das 35 horas de trabalho semanal para os
trabalhadores do sector público e do sector privado; combater o uso abusivo dos programas de ocupação
de desempregados e estágios profissionais para suprir necessidades permanentes
de trabalho; criação
do plano regional de combate à precariedade laboral na Região Autónoma da Madeira e vinculação
extraordinária a todos os docentes com mais de cinco anos de serviço".
O deputado do PCP afirmou que "o ano de 2023 coloca
grandes desafios aos trabalhadores da Região".
A defesa, reposição e conquista
de direitos só será possível através da
luta organizada dos trabalhadores, com a confiança que a política de exploração
e empobrecimento baseada na precariedade e nos baixos salários não é uma inevitabilidade, fazer
das injustiças força para lutar é factor determinante para assegurar a valorização do trabalho e dos
trabalhadores".