Comissão de Inquérito ao favorecimento de grupo económicos e obras tem 90 dias para apresentar conclusões

A Conferência dos Representantes dos Partidos, da Assembleia
Legislativa da Madeira, aprovou esta segunda-feira a constituição da Comissão Parlamentar de
Inquérito sobre 'O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional,
pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e 'obras
inventadas', em face da confissão do ex-secretário Regional Sérgio Marques, em
declarações ao Diário de Notícias, (de Lisboa), susceptível de configurar a
prática de diversos crimes'. O pedido, com carácter potestativo, foi apresentado pelo
PS.

“A comissão tomará posse nos próximos dias". O presidente e o relator desta comissão serão do PSD e o vice-presidente e o secretário serão do PS.

José Manuel Rodrigues
fixou “em 90 dias, o prazo para a elaboração do relatório com as conclusões
desta comissão de inquérito”.

O JPP apresentou “um requerimento para que houvesse um colectivo
de relatores”, mas a proposta foi recusada pela maioria PSD/CDS-PP, por ser
“uma matéria que não consta do regime jurídico das comissões de inquérito
regionais”.

Debate mensal a 2 de Fevereiro sobre Educação

A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para 2 de Fevereiro o debate mensal com o Governo Regional, que vai ser
subordinado ao tema 'Educação'.

Foram ainda analisadas duas propostas do PS para a “revisão
Constitucional” e para a “revisão do Estatuto Político-Administrativo da
Madeira”. “Estas duas iniciativas legislativas foram encaminhadas para a
Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema
Político”, adiantou o presidente do Parlamento madeirense.

Esta comissão, presidida pelo deputado José Prada, vai
também analisar as propostas do PSD, do CDS-PP e do PS para a revisão do
Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.