O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque,
afirmou, ao início desta noite, no Funchal, que o actual ritmo da evolução
tecnológica é de tal magnitude que põe em causa os direitos, liberdades e
garantias individuais, pelo que defendeu que alguns aspectos devem estar sob “controlo
do estado de direito e das autoridades judiciárias, tendo em vista conseguirmos
controlar os comportamentos desviantes e criminosos e muitas vezes também os
comportamentos totalitários”. A reflexão foi feita na cerimónia de abertura do
19.º Encontro Internacional de Juristas, que decorre no hotel Vila Porto Mare.
Perante uma plateia de juristas, o chefe do executivo referiu
que “o crescimento exponencial da tecnologia é algo assombroso” e que admitiu
que “neste momento nem os corpos políticos nem legislativos têm capacidade para
acompanhar a evolução”. “Nós estamos a falar de áreas muito perigosas na sua
utilização, como a inteligência artificial, a utilização dos sensores e tudo o
que está ligado à utilização dos algoritmos e da capacidade digital para pôr em
causa direitos, liberdades e garantias individuais e obviamente o funcionamento
das nossas sociedades através da tecnologia”, alertou Albuquerque, que considera
que é altura de “começarmos de uma forma proactiva a reflectir sobre os
desafios que temos pela frente no que diz respeito aos direitos, liberdades e
garantias e à salvaguarda desses direitos no quadro dos estados democráticos”.