O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José
Manuel Rodrigues, alertou, esta tarde, no Funchal, para as conclusões do último
relatório do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, que indicam
que “um em cada dois regimes democráticos em todo o mundo está em declínio” e
lamentou “o clima de suspeição que varre as nossas sociedades, alimentado por violações
do segredo de justiça e acertos de contas entre política e justiça”, o que “corrói
a confiança da sociedade nos seus dirigentes e põe em causa a Democracia”. As
declarações foram prestadas na cerimónia de abertura do 19.º Encontro
Internacional de Juristas, que se realiza, hoje, no hotel Vila Porto Mare.

“A Democracia está doente e precisa, rapidamente, de
terapia, sob pena de ser atingida pelos cancros do autoritarismo e do
totalitarismo”, disse o presidente do principal órgão de poder próprio da
Região. Em seu entender, as razões para a erosão dos regimes democráticos assentam
no “fosso entre eleitos e eleitores, a credibilidade dos resultados eleitorais,
a corrupção e a falta de transparência da governação e a desilusão dos jovens
com a política”. José Manuel Rodrigues considera que o que se passou no Brasil
e nos EUA e ascensão de partidos radicais na Europa devem ser motivo de
profunda reflexão.

Face a este quadro, o presidente do parlamento entende ser “crucial
um regresso ao institucionalismo, reforçando e dignificando as organizações
judiciais, executivas e legislativas, no pleno respeito da separação de
poderes, mas cooperando institucionalmente”. Defendeu ainda que “a subordinação
dos poderes económico e financeiro ao poder político tem de ser acentuada e
reforçada”, que “os parlamentos têm de estar mais próximos dos cidadãos e os
eleitos dos eleitores, reforçando os mecanismos de participação dos cidadãos
nos processos legislativos, para que as pessoas não sintam que a Democracia se reduz
ao ritual das eleições e que o seu voto só conta de quatro em quatro anos”.
Além disso, “a fiscalização e o escrutínio dos actos das administrações
públicas e dos governos devem ser uma prática normal e corrente e não actos
excecionais e episódicos, motivados por suspeições, notícias ou personagens
mais mediáticas”, pelo que “os tribunais de contas devem ser vistos como órgãos
essenciais a uma boa governação e gestão rigorosa dos dinheiros públicos e não
encarados como obstáculos a correctas decisões executivas e à celeridade na
execução das políticas públicas”.

Por outro lado, José Manuel Rodrigues acha importante “recuperar
o papel essencial da comunicação social de referência, cujo poder e intervenção
foram gravemente reduzidos, com o aparecimento das redes sociais, para uma
informação verdadeira e imparcial que ajude a formar cidadãos esclarecidos”. A
regulação da informação ou desinformação que circula na internet e nas redes
sociais tem de ser feita, sob pena de, em nome das liberdades individuais,
estarmos a matar a Liberdade e a Democracia.

O presidente do parlamento aproveitou ainda para felicitar as
personalidades homenageadas no 19.º Encontro Internacional de Juristas, mas
destacou os casos do presidente do Tribunal de Contas, juiz conselheiro José Tavares,
e do advogado José Prada, vice-presidente no parlamento da Madeira.