O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal vai propor, na reunião de sexta-feira, a criação do Corpo de Polícia Municipal e a
gratuitidade dos transportes públicos para os residentes no concelho.
Através de comunicado, o PS cita Andreia Caetano para explicar que, ao propor a criação do Corpo de
Polícia Municipal, "o PS pretende que o concelho do Funchal esteja munido de um
instrumento que visa dar uma melhor resposta na área da fiscalização e ocupação
do espaço público, nas questões relacionadas com o policiamento e com o
trânsito, num trabalho desenvolvido conjuntamente com o Comando Regional da
Polícia de Segurança Pública e demais autoridades competentes".
A par disso, a deputada municipal do PS considera que o Corpo de
Polícia Municipal, "já proposto anteriormente, mas chumbado, teria um papel
fundamental para fazer face às lacunas da Câmara em áreas como a fiscalização
municipal (em termos gerais e nos domínios da fiscalização de obras e
ambiental), mas também, e fundamentalmente, para melhorar a eficácia da
vigilância e da garantia da segurança da cidade, cada vez mais necessária nos dias
que correm".
Andreia Caetano recorda que, em 2019, foi realizado um estudo
aprofundado da realidade da cidade, tendo sido apresentada uma proposta de
regulamento na Assembleia Municipal, que "foi chumbada". Entende, por isso, que
todo este trabalho que foi realizado pela autarquia e pelos seus funcionários e
dirigentes "deve ser aproveitado pela actual vereação para avançar com esta
medida".
Por outro lado, os socialistas defendem que a Câmara do Funchal
encete contactos com o Governo Regional, de modo a que seja possível garantir a
gratuitidade dos transportes públicos para os residentes no Funchal.
Uma medida que resolveria grande
parte dos problemas de trânsito que se verificam na cidade – que se agravaram
consideravelmente nos últimos meses – e que representaria uma grande ajuda
financeira às famílias do Funchal”
Andreia Caetano constata o "centralismo" do Governo Regional também
em matéria de autoridade de transportes, o que leva a "vários constrangimentos
ao nível da definição da estratégia de mobilidade, da gestão de um melhor
acesso ao serviço público de transporte e da coordenação entre as várias
atribuições municipais, nas quais os transportes públicos assumem um papel
fundamental".
Conclui o PS dizendo que "o ideal seria o Município do Funchal
se constituir enquanto Autoridade de Transporte e chamar a si uma das suas
principais atribuições, negociando com o Governo Regional no sentido de os
transportes públicos de passageiros no Funchal serem gratuitos para os seus
residentes".