Através de um comunicado enviado à redacção, o Bloco de Esquerda - Madeira questiona o Governo relativamente à transposição para a Madeira, da legislação aprovada a nível nacional, que estipula creche gratuita para todas as crianças.
O ano lectivo iniciou-se há
duas semanas e ainda não existiu qualquer acção do Governo Regional para a
transposição para a Madeira da legislação aprovada a nível nacional, que
estipula a creche gratuita para todas as crianças portuguesas, e
que, numa primeira fase, está a ser já aplicada às crianças nascidas em 2021".
O partido explica que em Portugal continental a lei já começou a ser aplicada, questionando o caso da Madeira. " E na Madeira? A educação
está regionalizada e por isso é necessário a iniciativa legislativa do Governo".
Questiona ainda o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, assim como o governo PSD-CDS sobre quando é que a lei será aplicada na Região.
Para quando teremos esta
lei aplicada aqui? Para quando terão as famílias madeirenses com crianças os
mesmos benefícios que foram dados às famílias do continente?
No comunicado lê-se ainda que "algumas câmaras municipais da Madeira apoiam as famílias dos
seus concelhos com as mensalidades das creches, mas para que chegue a todos, a
todas as crianças nascidas na Região tem de ser o Governo Regional a
fazê-lo. É isto que o BE-M defende, é isto que o BE-M faria: as famílias
primeiro".
Neste momento, as mensalidades das creches são superiores ao valor das propinas
na faculdade, o que torna a decisão de ter filhos cada vez mais difícil para os
casais madeirenses.
A concluir, o Bloco de Esquerda pergunta "Se existe investimento em tanta coisa, porque não existe no futuro? Ou a culpa também será de Lisboa?".