“Pânico não ajuda” na Zona Franca, explica o secretário das Finanças

“Nesta circunstância o pânico não
ajuda”. Foi com este apelo à serenidade que o secretário regional das Finanças,
Rogério Gouveia, reagiu à preocupação manifestada, esta manhã, por dois gestores
de sociedades de ‘management’ relativamente à decisão do Tribunal Geral da
União Europeia, que rejeitou o recurso de Portugal sobre as ajudas de Estado ao
Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

O governante sublinhou dois aspectos
que considera “extremamente importantes”. O primeiro é que a auditoria que está
a ser feita ao CINM “cinge-se ao regime III”. O segundo é que Região, Governo
Regional e a concessionária SDM “estão empenhados em que o direito prevaleça e que
o que foi autorizado ao Estado Português prevaleça”. Rogério Gouveia recordou
que a decisão do tribunal é passível de recurso e que o mesmo “será submetido”
pelo Estado Português.

Esta posição foi assumida na Conferência
‘O Futuro do Investimento Directo Estrangeiro’, organizado esta manhã, no Savoy
Palace, pela ‘Sérvulo & Associados’ e ‘Nuno Teixeira Advogados’.