Os gestores de sociedades de ‘management’,
que representam empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da
Madeira, estão extremamente preocupados com a decisão do Tribunal Geral da
União Europeia que rejeitou o recurso de Portugal sobre as ajudas de Estado na
Zona Franca.
“Temos que ser sinceros. Temos que celebrar o funeral da
Zona Franca”, disse Francesco Valentini, um desses gestores, que participa na Conferência
‘O Futuro do Investimento Directo Estrangeiro’, organizado esta manhã, no Savoy
Palace, pela ‘Sérvulo & Associados’ e ‘Nuno Teixeira Advogados’. O
responsável aproveitou a presença do secretário regional das Finanças no
primeiro painel da iniciativa para expressar a sua preocupação e
transmitir a sua “vergonha” por se estar a “celebrar o funeral do estado de
direito e da segurança jurídica”. “O que vamos dizer aos investidores? Que vão
ter de gastar dinheiro para recorrer”, questionou Valentino.
Preocupações semelhantes foram levantadas
por Tânia Castro, que afirmou que a decisão do tribunal afecta não só as
empresas do regime III do CINN como todas as outras sociedades. “Nós, que
pagamos salários, não sabemos como vamos promover o regime amanhã, não sabemos
o que vai ser o futuro. Sei que não depende da Região, mas do Estado. Mas orientem-nos.
Tenho um cliente para a Zona Franca. O que digo? O que está na decisão de ontem
ou o entendimento da SDM?”, perguntou a representante de uma sociedade de ‘management’.