Na reunião da Câmara Municipal
de Santa Cruz de hoje, foi aprovado o pacote fiscal da autarquia que,
entre outros impostos, mantém o IMI à taxa mínima e que estabelece também
a continuidade do IMI familiar.
Filipe Sousa destaca o facto de esta estratégia fiscal marcar uma diferença clara com o que
estava estipulado no PAEL assinado pelo PSD. "Uma estratégia que tratava por igual o que deve ser
diferenciado e que colocava nos munícipes deste concelho a responsabilidade de
pagar uma dívida que não foi criada por eles, mas sim por quem fez uma gestão
ruinosa das finanças municipais até 2013".
O autarca disse
que “se não tivesse existido mudança política em 2013, com a vitória do
JPP, só de imposto de IMI , em apenas nove anos, a população teria pago perto
de 30 milhões de euros, numa média de 3,2 milhões de euros por ano".
Na reunião de hoje foi ainda
aprovado o aumento da Ecotaxa Turística de um para dois
euros, a partir de Janeiro do próximo ano.
Filipe
Sousa defendeu ser indiscutível que desde a implementação da Ecotaxa
Turística se verificaram melhorias decorrentes de investimentos
camarários que valorizaram pontos de interesse turístico e melhoraram índices
de qualidade ambiental.
"É nossa intenção continuar o investimento na
reabilitação urbana e ambiental e a aposta na nossa oferta pública cultural e
turística, pelo que importa atualizar os valores que sustentam o princípio
daquela que é, para nós, uma justa repartição dos encargos públicos, sustentada
na lógica de que estes sejam imputados aqueles que visitam e pernoitam no nosso
concelho, na proporção em que do mesmo usufruem", vincou.
O
autarca revelou que deste 2016, data da implementação da taxa, o Município já
arrecadou 238 mil euros, sendo que o melhor mês foi Maio deste ano, com uma
receita de 63 mil euros.