"Circunstâncias
excepcionais requerem medidas excecionais e a verdade é que não faz qualquer
sentido que o Governo da República exclua as Regiões Autónomas, neste caso a
Madeira, de programas excecionais que devem destinar-se ao todo nacional, como
infelizmente sucedeu durante a pandemia, quando nos negaram todos os pedidos de
ajuda e, inclusive, a Região foi excluída da compensação salarial às empresas e
aos trabalhadores pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida” afirmou a
deputada Sara Madruga da Costa, dirigindo-se à Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social, numa intervenção em que fez questão de
sublinhar esta injustiça e a necessidade da sua correção.
“É uma injustiça que as
empresas e os trabalhadores da Madeira fiquem de fora deste apoio e aquilo que
esperamos, neste momento, é que a Assembleia da República corrija esta situação
e aprove a proposta do parlamento regional da Madeira sobre a matéria”, disse a deputada a propósito da proposta de lei remetida pelo parlamento madeirense que pretende que seja
aplicável a todo o território nacional a atribuição de um apoio excecional de
compensação às empresas pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida.
“É importante que esta
iniciativa seja aprovada para repormos a igualdade de condições para as
empresas e os trabalhadores de todo o País, neste caso também das Regiões
Autónomas”, vincou a social-democrata, lembrando que, no cenário actual, as
entidades empregadoras da Madeira e dos Açores estão “em situação de
desigualdade face às empresas sedeadas em território continental”.
Sara Madruga da Costa fez ainda questão de sublinhar que, as propostas remetidas tanto pela
Madeira quanto pelos Açores deixam evidente que “tendo o aumento do salário
mínimo sido decretado para todo o território nacional, a medida de apoio
excecional, dirigida às empresas, deveria também abranger todo o país e não
apenas o continente”.