A CDU vai entregar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional, "com o objectivo de garantir a gratuitidade dos manuais escolares e dos recursos didácticos na escolaridade obrigatória".
O anúncio foi efectuado hoje, pelo deputado único no parlamento madeirense, Ricardo Lume, durante uma acção de contacto com os estudantes
da Escola Secundária Francisco Franco.
"O início do ano lectivo
para milhares de famílias madeirenses é sinónimo de gastos financeiros
acrescidos" e "ao contrário do que
acontece a nível nacional em que desde 2019 os manuais escolares são gratuitos
para todos os alunos no ensino obrigatório nas escolas públicas, na Região Autónoma da Madeira, por opção da
maioria PSD/CDS que suporta o Governo Regional é negado este importante direito
às famílias madeirenses principalmente às da classe média", começou por referir Ricardo Lume.
O deputado reforça que as famílias madeirenses "são as que a nível nacional têm mais despesa com a educação dos seus filhos", sendo mais afectadas "aquelas que têm educandos no primeiro ciclo do ensino básico ou no
ensino secundário".
"Em média só para
aquisição de manuais escolares e materiais escolares, uma família tem um custo
por educando que varia entre os 300 e os 500 euros, se não tiver apoio da Acção
Social Escolar", precisou o parlamentar, salientando que isto acontece "numa altura em que o
custo de vida aumenta, em que existe uma desvalorização dos rendimentos devido
à inflação".
A CDU entende, por isso, que "a gratuitidade dos manuais escolares e
materiais didáticos representaria um alívio financeiro para milhares de
famílias".
Os madeirenses pagam
impostos suficientes para garantir o direito à educação pública gratuita e de
qualidade, gratuita na medida de que quem a frequenta não paga directamente, mas
está a pagar através dos impostos cobrados à sua família, mas também nos
impostos que os alunos de hoje vão pagar no futuro, quando contribuírem para o
desenvolvimento da Região com a força do seu trabalho.
O deputado comunista questiona ainda que "se a nível nacional os
manuais são gratuitos na escolaridade obrigatória, por que razão na Região
Autónoma da Madeira é diferente?"
"Não somos portugueses
de segunda categoria, o Governo Regional também tem de garantir a gratuitidade
dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório", remata.