Já está adjudicada a ‘Concessão
de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros de Âmbito
Intermunicipal e Municipal’. Daqui resulta, como já era sabido, a divisão da
Madeira em dois ‘lotes’, cabendo cada um deles a um grupo de empresas.
Conforme referido na nota enviada
à comunicação social pela Presidência do Governo Regional, a Rodoeste fica com a
área geográfica dos municípios de Porto Moniz, Calheta, Ponta do Sol, São
Vicente, Ribeira Brava, Câmara de Lobos e Funchal, áreas onde já vem prestando
este serviço há vários anos.
O mesmo serviço na área geográfica
dos municípios de Santana, Machico, Santa Cruz, Funchal e Porto Santo foi
adjudicado à proposta apresentada pelo concorrente agrupamento constituído
pelas empresas Sociedade De Automóveis Da Madeira (SAM), Lda.; Triplus
Investimentos - Consultoria e Gestão S.A.; Empresa De Automóveis Do Caniço,
Lda.; Leacock Investimentos SGPS, S.A.; Totalequation, Unipessoal Lda.
Em ambos os casos, a concessão é
válida por 10 anos, até 31 de Dezembro de 2032.
O Governo decidiu, também, autorizar
a aquisição de três parcelas de terreno, no valor total de pouco mais de 44 mil
euros, no âmbito da obra ‘Construção da Via Rápida Funchal/Aeroporto – 2.ª Fase
– Troço Cancela/Aeroporto’.
Autorizados foram, também, os
contratos-programa com as Casas do Povo do Curral das Freiras e de Ponta Delgada,
para ajudar nas despesas com duas festas organizadas por estas instituições.
A Casa do Povo do Curral das
Freiras vai receber 4.750 euros para
a ‘Mostra da Ginja e Doçaria’. Já à Casa do Povo de Ponta Delgada será
atribuída uma verba de 5.550 euros, para a ‘Festa de Santa Isabel - A Tradição
de um Povo’.
Ainda no que respeita a
contratos-programa, nota os 40 mil euros para a Associação de Compartes Ilha
Autêntica, “tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal
funcionamento, designadamente com as actividades acrescidas de condução de
culturas agrícolas e maneio de animais, no âmbito de projecto em
desenvolvimento no Parque Temático da Madeira, numa parceria com a Sociedade de
Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. e a Secretaria Regional de
Agricultura e Desenvolvimento Rural”.
Nota, também, para a aprovação pelo Executivo madeirense da alteração da Resolução n.º 107/2018, de 1 de Março, publicada no JORAM n.º 34, I Série, de 5 de Março, de modo a que passe a ser representante do Governo Regional da Madeira no grupo de trabalho para a
implementação da JUL - Janela Única Logística, Joana Pessoa Duarte de
Jesus de Almeida, Técnica Superior da APRAM - Administração dos Portos da
Região Autónoma da Madeira, S.A..