A CDU esteve hoje no concelho de Câmara de Lobos para
defender investimentos do Governo Regional para a renovação da frota pesqueira
do Peixe-Espada Preto.
No decurso da
iniciativa o deputado, Ricardo Lume referiu que a frota pesqueira vocacionadas para
a captura do peixe espada preto apresentam “condições sub-humanas”.
Os pescadores continuam sujeitos a difíceis condições de trabalho, com precárias instalações sanitárias a bordo, com inadequados dormitórios, sem condições capazes de garantir a adequada água potável, com as messes a bordo absolutamente inapropriadas
O deputa afirma que tal realidade tem determinado "uma contínua redução do número de efectivos" na actividade e o "aumento da idade média dos pescadores", uma situação que põe em
causa o futuro da actividade e do sector das pescas.
A União Europeia impossibilitou a utilização dos fundos
comunitários para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto,
situação que é lamentável, mas a CDU considera que é um dever inadiável que as
autoridades regionais garantam medidas concretas com o objectivo de assegurar
a renovação da frota de pesca na Região Autónoma da Madeira, designadamente no
Concelho de Câmara de Lobos. Não podemos estar sujeitos às vontades e disponibilidades da
União Europeia para defender o sector das pescas na nossa Região.
Para a CDU a forma como o Governo Regional "tem negligenciado as suas obrigações", no sentido de disponibilizar apoios regionais para a
renovação da frota de pesca, tem levado a que na Madeira as condições de
trabalho a bordo, em especial nos barcos de pesca de Peixe Espada Preto, "sejam
das mais negativas do País e da União Europeia".
O Governo Regional ao longo das últimas décadas não reservou um único cêntimo do Orçamento Regional para a renovação da frota do Peixe Espada Preto
Perante esta realidade, a CDU dá conta que apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional garantir no Orçamento da Região de 2023 "a existência de apoios regionais para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto, por forma a dotá-la de melhores condições de segurança, habitabilidade, conforto, trabalho e conservação do pescado a bordo".