A partir do dia 1 de Agosto, o mero e o peixe-cão passam a
ter protecção total, estando a sua captura proibida e sujeita a sanções para os
prevaricadores.
Na Resolução governamental assinada pelo secretário regional
de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, o Governo recorda que “as espécies carismáticas
e endémicas assumem uma importância crucial para a economia azul e para a
conservação da biodiversidade marinha regional”, e aponta o estado atual de
conservação do mero.
Trata-se de uma espécie com características biológicas e ecológicas frágeis e vulneráveis, pois reproduz-se tardiamente, apresenta crescimento lento e tem uma longa duração de vida e, consequentemente, afigura-se uma espécie vulnerável a pressões antropogénicas, como a poluição e sobrepesca, pelo que urge adoptar as necessárias medidas excepcionais de protecção
Por outro lado, há aspectos científicos, mas também a natureza
económica relativamente baixa do peixe-cão que justificam a decisão de avançar
para a protecção total da espécie: “As espécies-chave desempenham um papel
importante na manutenção da estrutura das comunidades e resiliência dos
ecossistemas marinhos insulares. O peixe-cão é importante ao nível ecológico,
como predador invertívoro, desempenhando um papel-chave no controlo do tamanho
das populações de ouriços do mar, espécie engenheira, promotora de
desenvolvimento de zonas de desertificação, pobres em biodiversidade e com
baixa produtividade", pode ler-se no documento.
Os últimos estudos científicos da Direção Regional do Mar
reportam “o aparecimento significativo de zonas de desertificação nos ambientes
marinhos costeiros da Região, e um decréscimo significativo da abundância do
peixe-cão.”
Existem ainda outros factores determinantes que pesaram na
decisão do Executivo, que passam pelo facto da Região ser líder no país na criacção de reservas
marinhas, de recifes artificiais, protecção das espécies e da biodiversidade
marinha, investindo na ciência, investigação e nas tecnologias, pelo que a decisão
agora tomada de protecção do mero do peixe-cão é mais um passo na afirmação
dessa liderança.
Para os praticantes do mergulho subaquático, o mero é um dos
principais motivos de atracção e uma das espécies mais emblemáticas da
biodiversidade marinha da Região. Fora das reservas, a sua captura ainda é
permitida, mas a 1 de Agosto a proibição passa a ser total.
A espécie encontra-se num estado vulnerável, na chamada
“linha vermelha” e com pouca expressão comercial. De acordo com dados da Secretaria Regional de Mar e Pescas, através da Direção de Serviços de Lotas e
Entrepostos, nos últimos cinco anos, a sua comercialização representou um
volume de negócios na ordem dos 2.700.00€/ano, com a captura a rondar os 300
Kg/ano.
Quanto ao peixe-cão, nos últimos cinco anos, a captura média anual foi de 320 Kg, tendo o seu valor comercial rendido 1500€/ano. Esta espécie endémica da Macaronésia (Madeira, Açores e Canárias) é de extrema importância para manter “controlada” a população de ouriços do mar, que são a base da sua alimentação, e com isso evitam a sua proliferação.
Partindo de um
cálculo simples, e tendo por base que na Região estrangeiros e nacionais
realizam cerca de 10 mil mergulhos subaquáticos/ano a um custo médio de 30€ e a
observação do mero é a principal atracção, no final do ano teríamos 300 mil
euros. Ou seja, um mero vivo, vale muito mais do que um mero capturado, e o seu
valor é ainda muito mais acentuado se tivermos em linha de conta que um mero
pode viver 40 anos.