Os pescadores profissionais
com embarcações movidas a gasolina, já podem candidatar-se às ajudas
financeiras concedidas pelo Governo Regional (GR), através da secretaria regional de
Mar e Pescas.
É a primeira vez que as
embarcações de pesca que utilizam este tipo de combustível na actividade
piscatória têm consagrado um apoio financeiro, ao contrário do que sucede com
as embarcações a gasóleo, que há vários anos pagam pelo gasóleo um preço muito
inferior e recebem ainda um acréscimo de 10 cêntimos/litro
do Orçamento da Região.
Os interessados têm agora de
fazer a respectiva candidatura ao apoio, utilizando para o efeito a plataforma 'Simplifica' do GR: “Este apoio vem compensar despesas efetuadas em 2021”,
esclarece o secretário do Mar e Pescas, Teófilo Cunha. Nesta fase, o apoio a conceder atinge um valor total
de cerca de 30 mil euros, verbas exclusivas do Orçamento da Região.
Outra pretensão reclamada
pelos pescadores e armadores regionais está relacionada com o aumento dos
custos dos combustíveis e da energia, na sequência da invasão da Rússia à
Ucrânia.
Ajudas que o próprio Estado
português reivindicou junto das entidades de Bruxelas e que só agora foram
decididas. Enquanto esperava pela decisão europeia, o Governo Regional, através
de secretaria regional de Mar e Pescas preparou todo o processo burocrático.
"A União Europeia permitiu à
Região que pudesse alocar verbas de outras áreas que não estivessem a ser
utilizadas no apoio ao setor das pescas", refere o governante, dando nota do
processo desencadeado: "Esse trabalho foi feito por nós, foi concedido a
Portugal um valor para ser distribuído por armadores e empresas, desse valor a
Região receberá 405 mil euros para compensar os custos dos primeiros seis meses
deste ano. O nosso trabalho está feito, estamos apenas à espera que Lisboa abra
o aviso que permite a apresentação das candidaturas."