No primeiro semestre deste ano, a Comarca da Madeira registou a entrada de 7.854 novos processos, o que representa um aumento de 33% em relação ao período homólogo de 2021. A informação consta do relatório do primeiro semestre de 2022 elaborado pelo juiz presidente Filipe Câmara, aprovado anteontem pelo conselho de gestão da Comarca e hoje tornado público.

O aumento verificou-se em todos os juízos, à
excepção do Juízo do Trabalho, que registou uma diminuição de processos. Os
juízos de Instrução Criminal, Central Cível do Funchal, Comércio, Cível de
Santa Cruz e Porto Santo mantiveram o número de processos ou tiveram uma subida
ligeira. São de realçar as subidas registadas nos Juízos da Ponta do Sol
(103%), Central Criminal do Funchal (76%), Local Criminal do Funchal (63%), Local
Cível do Funchal (31%), Execução (20%) e Família e Menores (14%). A subida foi alavancada pelo elevado número de processos de maior acompanhado, inventário,
sumários (crime), recursos de contraordenação e de execução por coima.

Apesar da subida de novos processos, a pendência
oficial diminuiu 4,48% e a pendência de secretaria caiu 4,12% em relação aos
números que se verificavam no início do ano. Individualmente, na pendência
oficial, a taxa de resolução foi igual ou superior a 100% em todos os juízos, à
excepção do J3 Comércio (89%), J3 Família e Menores (92%), J2 Local Criminal do
Funchal (96%), J3 Local Criminal do Funchal (94%), Instrução Criminal (97%),
Local Criminal de Santa Cruz (88%) e Competência Genérica da Ponta do Sol (68%,
sendo 87% na área criminal e 56% na área cível, esta devido ao elevado número
de execuções por coima).

A permanência na pendência de secretaria de
processos já decididos faz com que a diferença entre a estatística oficial e a estatística
de secretaria tenha aumentando. Tais processos já decididos dizem respeito a processos-crime
que aguardam cumprimento da pena por parte do condenado, processos do comércio
que aguardam a exoneração do passivo restante ou a liquidação do passivo, e os
processos de promoção e protecção e de intervenção do Fundo de Garantia de
Alimentos a Menores, estes dois últimos periodicamente revistos.

Apesar deste ponto negativo e das taxas de
resolução que não atingiram os 100%, o juiz presidente Filipe Câmara concluiu
no seu relatório que “a resposta da Comarca da Madeira (leia-se, o trabalho dos
magistrados e dos funcionários) tem sido positiva, conseguindo suplantar com
saídas (decisões) o número crescente de entradas”, uma avaliação positiva que “sai
reforçada em face das limitações de pessoal (magistrados e funcionários) sentidas
há alguns anos e que se vem agudizando”.