A Assembleia Municipal do Funchal (AMF) aprovou por unanimidade a atribuição de
Medalhas de Mérito Municipal, Grau de Ouro a três personalidades e a três
entidades, em cerimónia solene, no Dia da Cidade, celebrado a 21
de Agosto.
Os Bombeiros
Sapadores do Funchal, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
Madeirenses e a Delegação Regional da Cruz Vermelha Portuguesa são as entidades homenageadas, pelo papel
“relevante” e pelo contributo muito “positivo”, que deram durante os dois anos de
pandemia, na salvaguarda da segurança, da saúde, assistência social e bem-estar
das populações.
Em
relação às personalidades, os homenageados são o Engenheiro Gonçalo Malheiro Araújo e também, a título póstumo, a
artista plástica Maria de Lourdes de Castro e Juvenal Garcês. "Pessoas que se destacaram, quer nas artes, cultura,
quer também no papel que desempenharam em termos de participação cívica,
infra-estruturas, desenvolvimento e definição da cidade, daí este reconhecimento
municipal", declarou o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado.
Na sessão extraordinária, realizada, esta terça-feira, foi também aprovada, por
unanimidade, a proposta de alteração ao actual regulamento de Apoio à Natalidade
e à Família.
A alteração visa reforçar em 30%, o apoio à compra de livros e
material escolar, passando dos actuais 100 euros para 130 euros. “Um aumento que
nunca foi feito no passado durante os oito anos de liderança do executivo
municipal da Coligação Confiança“, referiu Pedro Calado.
A medida aprovada com
carácter de urgência e com efeitos retroactivos a 4 de Julho, visa “ atenuar as
dificuldades económicas sentidas por muitas famílias nesta altura”.
O documento aprovado
pela Assembleia Municipal, determina ainda, uma majoração de 10% em todos os
apoios financeiros previstos no referido regulamento, no caso de agregados
familiares monoparentais ou sinalizados em contexto de violência doméstica,
bem como em situações em que existam elementos portadores de doenças
oncológicas ou doenças crónicas incapacitantes.