A Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, durante um debate interveio no sentido de serem garantidas medidas de apoio às Regiões Ultraperiféricas (RUP) e em defesa dos interesses regionais.
A realidade das regiões insulares enquadradas na União Europeia é diversa e apresenta desvantagens estruturais relativamente aos territórios continentais, motivadas pela sua dimensão, pela baixa densidade populacional, sazonalidade demográfica, alta variação topográfica ou fraca conectividade. Estas características estruturais exigem uma distinção positiva das políticas de investimento público, que possibilitem uma maior coesão territorial e social e contrariem a tendência divergente do desenvolvimento destes territórios. As ilhas portuguesas são, ao mesmo tempo, regiões ultraperiféricas, sofrendo dessa dupla insularidade.
A deputada do PCP afirmou que "o desenvolvimento dos arquipélagos dos
Açores e da Madeira passa necessariamente pelo investimento na agricultura,
pelos apoios à pesca de pequena escala e tradicional, pelo desenvolvimento
industrial, o turismo sustentável e a melhoria das acessibilidades (entre ilhas
e com o território continental)", afirmou, acrescentando que também passa por políticas e por investimentos "que concretizem esse
desenvolvimento, nomeadamente um POSEI dedicado às pescas e outro aos
transportes".
Sandra Pereira sublinha que o partido lamenta "que a condicionalidade imposta aos fundos estruturais impacte
nestas regiões, limitando possibilidades de desenvolvimento, que seria
fundamental.»
Por fim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu deixam a garantia que continuam a defender medidas de
apoio extraordinárias que visem compensar as RUP pelos custos estruturais da
insularidade distante.