Conforme noticiamos na edição impressa de hoje do DIÁRIO, os grupos parlamentares do PSD-Madeira e PSD-Açores reúnem-se
entre hoje e quinta-feira, 7, 8 e 9 de Junho, em Ponta Delgada, Açores, numa
Cimeira que tem por objectivo debater as Autonomias e os desafios comuns,
enquanto regiões insulares e ultraperiféricas portuguesas.
A obtenção de sinergias entre estas duas regiões autónomas
em torno de matérias fundamentais, tais como a Lei das Finanças Regionais e a
Revisão Constitucional são tema primordiais nesta Cimeira, onde estarão também
em foco matérias relacionadas com a mobilidade, mar, alterações climáticas,
comunicações, ensino superior e o posicionamento das RUP na União Europeia.
De salientar que, ao nível da Revisão da Lei de Finanças
Regionais, a Madeira já formalizou seu trabalho, aguardando que os Açores
concluam agora a sua proposta, por forma a apresentarem em conjunto na
Assembleia da República.
Pretende-se, deste modo, alcançar uma posição comum, um
compromisso e uma negociação responsável, que leve à aprovação de uma Lei das
Finanças das Regiões Autónomas que seja mais justa e que possa reabilitar a
confiança no relacionamento direto com o Estado, promover a estabilidade
orçamental e financeira, garantir a competitividade fiscal, o crescimento
económico e o desenvolvimento regional e capacitar as regiões autónomas de
instrumentos financeiros para o futuro.
Referem os social-democratas que, no que respeita à Revisão Constitucional, esta Cimeira será
uma oportunidade para estabelecer pontos comuns que sirvam os propósitos e os
interesses de madeirenses e açorianos, dotando ambas as regiões de uma proposta
de revisão dos nossos poderes autonómicos, num quadro parlamentar nacional, que
obrigue a compromissos partidários estáveis e responsáveis.
Numa reunião de trabalho a ter lugar na sede do PSD-Açores,
no âmbito da Cimeira, o PSD-Madeira terá oportunidade de apresentar a proposta
de Lei de Finanças Regionais aprovada, por unanimidade, na Assembleia
Legislativa da Madeira, em Junho de 2021, que assenta em quatro pilares
fundamentais: O Relacionamento entre o Estado e as Regiões Autónomas; A
Estabilidade financeira das Regiões Autónomas; Os Compromissos do Estado com as
Regiões Autónomas; A Fiscalidade.
Esta Cimeira também permitirá que os deputados do PSD-M visitem a Casa
da Madeira nos Açores, onde terão a oportunidade de conhecer o trabalho e a
actividade que esta instituição realiza em nome dos madeirenses, sendo esta a nossa verdadeira
embaixada no arquipélago açoriano.