O
PCP entregou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um Projecto
de Decreto Legislativo que tem como objectivo
a realização anual do debate sobre o Ambiente e o estado do Ordenamento do
Território na Região Autónoma da Madeira.
Para o PCP, enquanto região insular, o arquipélago da Madeira "é particularmente sensível a
toda a problemática em torno da preservação do meio ambiente".
"Devido
à tipologia do seu território, à escassez dos seus recursos e, por outro lado, à
riqueza das condições naturais, é cada vez mais dependente do modo como se definem,
ou não, as políticas ambientais e de ordenamento territorial", refere.
Daí decorre a importância e a urgência da atenção a dar às questões do Ambiente e do Ordenamento do Território por parte de todos os responsáveis políticos".
O
debate sobre o Ambiente e o estado do Ordenamento do Território, proposto pelo PCP em Decreto Legislativo Regional, realiza-se através de sessão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira, com a participação do Governo Regional.
O Governo Regional, no âmbito da preparação do debate elabora anualmente, apresenta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, até ao dia 15 de Maio de cada ano, um relatório escrito de avaliação sobre o estado do Ambiente e do Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira".