A
Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, hoje reunida em sessão
ordinária, aprovou por unanimidade vários dos pontos da ordem de trabalho. Em
concreto, destacam-se os contratos e os acordos de transferência de
recursos a celebrar com as Juntas de Freguesia, bem como os dois programas de
apoio ao comércio, nomeadamente o 'ALAVANCAR', no valor de 250 mil euros e o 'RE-ABRIR', de igual valor.

A
aprovação, por unanimidade, abarcou ainda a Postura Geral de Estacionamento
Reservado a Moradores no Município do Funchal.

No que concerne à Contratação de Empréstimo a Médio/Longo Prazo para
a participação do Município do Funchal na obra, co-financiada, 'Recuperação e
Ampliação da ETAR do Funchal', aprovada pela Coligação 'Funchal Sempre à
Frente', tendo os restantes partidos optado pela abstenção.

Já
na aprovação do novo 'Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo' há
a registar somente um voto dissonante, neste caso, o do MPT.

Quanto
à apreciação e votação da 'Prestação de Contas Consolidadas – 2021', que
incidem em nove meses de governação da anterior vereação e em três da actual,
foi aprovada com os votos a favor da Coligação 'Funchal Sempre à Frente', tendo
os restantes partidos votado contra, com excepção do PDR e do deputado
independente (ex-CHEGA), que se abstiveram.

Num
balanço à Assembleia Municipal, isto durante o decurso dos trabalhos, ainda na
parte da manhã, o presidente da CMF destacou o trabalho que está ser efectuado
pelo actual executivo municipal, já que, afirmou Pedro Calado, "a Coligação 'Funchal Sempre à Frente' está a cumprir o que prometeu aos munícipes",
apontado, entre outros, o caso do "desagravamento fiscal", bem como a
«regularização das rendas que estavam em atraso" nos Mercados Municipais, a
resolução «dos estacionamentos na Praia Formosa", com uma solução que será "brevemente" apresentada.

Ou
seja, como afirmou Pedro Calado, "em oito meses, estamos a fazer muito
trabalho", salientado ainda o trabalho afincado que está ser efectuado "na
salubridade e ambiente do concelho", tal como a transferência de competências
e reforço de recursos para as Juntas de Freguesia, o que permite uma atuação
mais rápida "junto da população", a que se acresce ainda a melhoria que está a
ser concretizada nos apoios sociais, como são o caso dos apoios ao
arrendamento e natalidade, não esquecendo a criação de programas para apoiar "economicamente a reabertura e requalificação de estabelecimentos que
estavam encerrados". Ou seja, consoante conclui, «estamos muito satisfeitos»,
com o trabalho efectuado pela autarquia.