O Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Gouveia e Melo, foi recebido esta manhã, em audiência, pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues. Antes passou pelo Palácio de São Lourenço, para reunir com o Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto.
Uma ocasião aproveitada para ser questionado sobre o facto de a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas terem intentado, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, providência cautelar contra a Autoridade Marítima Nacional.
Em causa está o regime de prestação de serviço dos elementos da Polícia Marítima e dos vigilantes da natureza pertencentes ao Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira, assim como o processo de rendição dos efectivos naquela ilha.
O Almirante Gouveia e Melo negou uma posição de intransigência,
mas reafirmou a adequada operacionalização dos meios da Marinha à realidade
regional. E disse ainda: “Eu não reconheço ao sindicato competências de gestão da
Marinha, nem da Autoridade Marítima. Reconheço autoridade e competência para
discutir assuntos que têm a ver com a associação e com os direitos dos polícias
marítimos, mas não competências de gestão das operações”.
O Chefe do Estado-Maior da Armada explicou que têm de avaliar
permanentemente o conjunto de operações que estão a fazer (operações
logísticas, operações de fiscalização, operações de busca e salvamento” e
deixou claro que não vão exigir “que as pessoas estejam lá dois meses ou três
meses, mas também não podemos fazer rendições de três em três dias ou de quatro
em quatro dias”. Aliás, lembrou, “no passado já rendemos de três em três
semanas. Não é uma coisa nova”.