Durante a visita desta manhã às instalações da empresa Sociedade
Agrícola da Ribeira Brava, no Parque Empresarial do Porto Moniz, o secretário
regional de Economia, Rui Barreto, destacou que o Executivo madeirense pretende
reforçar os incentivos fiscais para as empresas que pretendam se instalar na
costa norte e que, nesse sentido, está previsto para breve uma redução do IRC.
Trata-se de uma reivindicação da Madeira junto do Governo
da República que, finalmente, vai ser concretizada, e que irá permitir que se
venha a aplicar na Madeira, usando o diferencial de 30% face à taxa aplicada no
continente, uma taxa de IRC, no primeiro escalão, nos primeiros 25 mil euros de
matéria coletável, de 8,75%, beneficiando as micro, pequenas e médias empresas,
que representam uma fatia significativa do tecido empresarial da Região
Esta medida, tal como referiu, “será implementada na
Madeira, em breve, até porque ainda não foi publicado o Orçamento de Estado
para 2022 e só depois disso é que poderemos proceder a essas alterações. E isso
vai ser importante porque vai ser mais uma forma de atrair investimento para a
costa norte”, sublinhou.
Além destes incentivos, o governante recorda, também, que a Madeira Parques Empresariais tem vindo a celebrar
protocolos com alguns municípios, como o de Santana, estando para breve um com
a Câmara Municipal do Porto Moniz, “que permite, por exemplo, isentar o
pagamento de IMT, ou conceder isenções temporárias em IMI”.
Na ocasião, o secretário regional da Economia também descatou, “a dinâmica da Madeira Parques Empresariais – um instrumento de
ordenamento industrial e comercial – o qual tem tido capacidade para atrair
empresas para os parques empresariais da Região, contribuindo para a
atractividade de empresas, com um conjunto de incentivos que são muito
vantajosos”.
A Madeira Parques tem 12 parques
empresariais, com cerca de 220 empresas instaladas, com 2.200 trabalhadores ao
serviço dessas empresas e que apresenta, agora, uma taxa de ocupação na ordem
dos 73%, o que revela, de facto, a sua importância
Por fim, Rui Barreto fez questão de realçar ainda o espírito
empreendedor dos empresários da Sociedade Agrícola da Ribeira Brava, em
particular do Filipe Canning Clode, que resolveram fazer mais este
investimento, agora no Porto Moniz, gerando mais actividade económica no
concelho e criando emprego”.