O PCP, através do seu deputado na Assembleia da Região Autónoma da Madeira, Ricardo Lume, vai questionar
o Governo Regional sobre atrasos atrasos na atribuição do 'Kit Bebé', um cartão de apoio concedido às famílias.
"Apesar da
recente propaganda do Governo Regional de terem sido atribuídos 590 'Kits Bebé' no decurso deste ano, muitas têm sido as denúncias
feitas pelo facto de existirem atrasos
na disponibilização às famílias das verbas" do mesmo, denunciou hoje Ricardo Lume num comunicado remetido à imprensa.
O parlamentar refere ainda ainda que "também não é claro" se estes números se reportam a nascimentos de 2022 ou de
2021, referindo que "muitas das famílias dos recém-nascidos de 2022 ainda estão à espera
da atribuição do 'Kit Bebé'".
As queixas de algumas famílias de recém-nascidos indicam que, por vezes, a demora em receber o cartão 'KIT Bebé' e o respectivo plafond de 500 euros é de "mais de 6 meses", sustenta a mesma nota.
"É um facto que a disponibilização das verbas
estão a demorar mais tempo pondo em causa mesmo a utilização deste apoio para a aquisição de vacinas que
devem de ser dadas nos primeiros meses de vida e que não constam no Plano
Nacional de Vacinação, acrescenta o PCP.
Os comunistas recordam que a 3 de Março último, o executivo madeirense anunciou alterações ao 'Kit Bebé', por forma a
facilitar o seu acesso, mas "ao contrário
do anunciado pelo Governo as famílias dizem que o atraso na atribuição deste
incentivo à natalidade ultrapassa o razoável".
"O Governo Regional tem orçamentado no âmbito
do 'Programa KIT Bebé' para o triénio de 2022 a 2024, 2.850.000 euros, por isso
não é justificável este atraso", manifesta Ricardo Lume.