O PCP realizou hoje uma acção política para denunciar a precariedade
laboral nas escolas públicas, indicando que existem mais de 400 docentes nesta
situação e apontando que é o próprio Governo Regional um dos principais promotores.
O deputado Ricardo Lume afirmou que a precariedade laboral “é
um grave problema que destrói a vida de milhares de trabalhadores, sendo um dos
traços mais marcantes da política de exploração e empobrecimento”.
Segundo dados disponibilizados pelo Sindicato de Professores
da Madeira (SPM), existem mais de 400 professores na Região nas Escolas
Públicas com contratos a termo, havendo mesmo um número significativo de
docentes que estão há mais de 10 anos numa situação de precariedade. Muitos
destes professores equacionam em mudar de profissão para assegurar alguma
estabilidade.
De acordo com o partido, esta realidade demonstra que a
precariedade laboral não atinge apenas os trabalhadores com baixas
qualificações, mas que é mesmo uma opção por parte do Governo Regional para dar
resposta a necessidades permanentes mesmo na Escola Pública.
Um Governo que não privilegia a estabilidade laboral dos docentes é um Governo de costas voltadas para a Educação e para a valorização da Escola Pública
O PCP considera que cada ano que passa sem que esta questão
se resolva estruturalmente por inação do Governo Regional “é um ano perdido” no
que respeita à necessária e urgente implementação de políticas de recrutamento
que contribuam para o rejuvenescimento da profissão e para o combate ao
problema da falta de professores.
Perante esta realidade, o PCP apresentou na Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo
Regional que previa a abertura dos procedimentos concursais necessários à
vinculação extraordinária de docentes com cinco ou mais anos de serviço,
independentemente do grupo de recrutamento, que nos últimos três anos tenham completado pelo menos 365
dias de trabalho nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos
ensinos básico e secundário na dependência da Secretaria Regional da Educação,
Ciência e Tecnologia.
No entanto, apesar da a iniciativa legislativa foi chumanda
com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS, o Partido Comunista garante
que vai continuar a intervir “para garantir que cada necessidade de trabalho
permanente corresponda um vínculo laboral efectivo".