A deputada Sara Madruga da Costa, na Assembleia da República, manifestou a falta de meios na área da justiça e as obras pendentes na Comarca da Madeira.
Na audição à Ministra da Justiça, na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado na especialidade, foi demonstrado a "preocupação" relativamente às condições de "trabalho dos profissionais e do próprio serviço que se presta aos cidadãos", refere nota do PSD.
“Existe uma enorme carência
de funcionários judiciais na Madeira, apesar de existirem inúmeros funcionários
disponíveis para trabalhar na Região e este é um problema que afecta
dramaticamente o funcionamento da justiça e que carece de uma solução urgente”
disse Sara Madruga da Costa.
"Faltam cerca de 15 funcionários
judiciais na Comarca da Madeira e que o Governo da República não tem promovido", refere o comunicado.
“Conforme devia, a admissão de novos funcionários, para além de não ter
avançado com a progressão das carreiras”. Isto, reforça, “a par da falta de
Magistrados do Ministério Público e de Procuradores da República, já que,
comparativamente com outras comarcas do País, o número destes profissionais na
Região é muito inferior e desproporcional”, reforçou a deputada.
Sara Madruga da Costa reiterou igualmente a necessidade do Governo da República avançar
com um conjunto de obras nos Tribunais da Região. Destacou que as obras no
Tribunal da Ponta do Sol "só avançaram após a insistência dos deputados do
PSD/M".