Dirigindo-se à Ministra de Estado e da Presidência, durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade esta terça-feira, 3 de Maio, a deputada Patrícia Dantas alertou para a existência de problemas na execução do Plano de Recuperação e Resiliência, que colocam em causa o investimento público previsto no Orçamento do Estado e o próprio crescimento económico.

O seu Governo já assumiu a
existência de vários problemas na execução do Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR), conforme consta, aliás do Plano Nacional de Reformas
entregue à Comissão Europeia a 30 de Abril, problemas esses que colocam em
causa o investimento público previsto no presente Orçamento e o próprio
crescimento económico que tanto se apregoa para o País e, neste enquadramento,
importa saber se existe ou não estratégia para, já em 2022 e apesar de já
estarmos a meio do ano, minimizar estes atrasos e impedir a possível inibição
de Portugal vir a receber mais verbas desta fonte de Financiamento.

Na ocasião, Patrícia Dantas fez questão de
questionar, entre outros casos, “o que falta fazer para que os 250 milhões de
euros destinados ao aumento de capital do Banco Fomento possam ter
consequências reais e apoiem efectivamente o tecido empresarial” e qual é a
justificação para os diferentes constrangimentos e atrasos que, no que respeita
à execução deste programa, se têm feito sentir na Madeira.

“Tal como o País, também a
Região quer e precisa de executar os seus investimentos públicos – convém
lembrar que 20% do investimento em 2022 terá por base o financiamento do PRR –
mas a verdade é que, até agora, subsistem dúvidas por esclarecer e por isso
aguardamos respostas por parte da República”, disse a deputada.

“Olhando para o Orçamento de
Estado, verificamos que o mesmo tem previsto 3.2 mil milhões de euros de investimento
público e despesa PRR, o que representa 46% do investimento total do Orçamento,
investimento esse que é indutor do crescimento económico expectável para 2022,
4,9% de acordo com as projecções do seu Governo”, vincou, por fim, Patrícia
Dantas, alertando para o facto de tais previsões "serem inexequíveis caso não
existam medidas concretas de contingência" na forma como o processo tem vindo
a ser gerido pelo Governo central.