Foi hoje aprovado no Parlamento Europeu o relatório ‘Rumo a
uma economia azul sustentável na UE: o papel dos sectores da pesca e da
aquicultura’, do qual a madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar é relatora do
PPE, documento que visa complementar a estratégia da Comissão Europeia
para uma economia azul mais sustentável, reforçando, simultaneamente, a protecção
aos pescadores e aquicultores.
Um documento que, conforme refere, “apresenta, de forma bem
explanada, as principais preocupações de dois dos sectores mais importantes
para a sustentabilidade da economia azul” e que vai ao encontro daquelas que
têm sido as posições por si assumidas desde a primeira hora, deixando claro
que, sem o apoio e a participação dos pescadores é impossível garantir a
implementação de políticas sustentáveis de governação dos oceanos e, por outro
lado, atendendo ao potencial de todo este ecossistema, é também crucial
garantir a coexistência dos sectores mais inovadores e aqueles mais
tradicionais.
Este relatório reforça a necessidade de mais apoio à
renovação e modernização das frotas, no sentido de conferir mais segurança e
condições de trabalho dignas - captando mais jovens e mulheres -, enquanto se
otimiza a componente de sustentabilidade ambiental das mesmas. Como temos
defendido, é crucial o envolvimento de todos nas políticas de proteção dos
ecossistemas marinhos. Incentivar e apoiar a formação dos agentes que trabalham
na economia azul - literacia azul -, aumentando a capacidade de atrair novos
trabalhadores e investimentos aos sectores que a constituem
A pesca de arrasto de fundo em áreas marinhas protegidas foi
um tema que originou divisão entre deputados. "Não sendo um problema que
afete directamente a frota pesqueira nacional, entendo que devemos considerar
que qualquer actividade invasiva, suscetível de prejudicar o ecossistema
marinho, não deve ser praticada nas áreas marinhas protegidas. Estas áreas são
cruciais para a recuperação e conservação de espécies, que são elas próprias o
garante da sustentabilidade das frotas de pesca e do fornecimento de proteína
saudável à alimentação humana."
Cláudia Monteiro de Aguiar que, a este propósito, refere que
“Portugal e as suas Regiões Autónomas, Madeira e Acores, têm sido pioneiras
nesta matéria, nomeadamente na definição das áreas marinhas protegidas”. Não
sendo um fim em si mesmas, “são importantes para a conservação das espécies e
recuperação dos stocks, o que vai beneficiar directamente os pescadores, áreas
que, no entanto, só serão eficazes se implementadas com critérios bem
definidos, sustentados em pareceres científicos e em estudos de impacto”.
No combate à poluição e ao lixo marinho, o Parlamento
Europeu apoiou a criacção de um centro de combate à poluição marinha por
plástico numa região ultraperiférica europeia, uma ideia que, recorde-se,
partiu, precisamente, da eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar, cuja
preferência recaía sobre uma RUP portuguesa.
As regiões ultraperiféricas são importantes laboratórios
vivos, com um ecossistema muito rico e diversificado, pelo que podem liderar a
implementação de políticas de conservação ambiental. São muitas vezes vítimas
das correntes marinhas que arrastam lixo de zonas longínquas, pelo que seriam o
local ideal para a instalação de um centro de combate a este tipo de poluição,
e neste particular as Regiões Autónomas Portuguesas estão muito bem colocadas
Acresce referir que este relatório foi aprovado com 494
votos a favor, 66 contra e 66 abstenções.