No âmbito da discussão do Orçamento de Estado na
especialidade que decorre na Assembleia da República, a deputada madeirense Sara
Madruga da Costa apelou, hoje, à Ministra da Agricultura, para que esta salvaguarde
a autonomia da Madeira na gestão e utilização dos fundos agrícolas e que
garanta a melhoria dos valores previstos para a Região. A deputada considera
que são questões fundamentais, que foram inclusive alvo de uma missiva enviada
ao Ministério e que, no seu entender, “vão bem a tempo de ser tidas em conta
nesta fase, pelo Governo da República, tanto mais quando o documento que foi
remetido à Comissão Europeia para aprovação está, neste momento, a sofrer
ajustamentos por parte dos vários Estados-membros”.

Dado que, actualmente, existe um único plano estratégico
para todo o País, a deputada diz que “é fundamental que se salvaguarde e
garanta a necessária autonomia da Madeira na gestão e na utilização destes
fundos, assim como o respeito pelas suas especificidades regionais”, referiu,
acrescentando que “é necessário continuar o trabalho entre os governos,
permitindo que cada uma das Regiões Autónomas possa desenhar e implementar as
suas medidas, em função das suas especificidades”.

Existe ou não alguma expectativa de melhoria dos valores previstos, para a Madeira, no futuro pacote financeiro no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e vai o Governo da República garantir ou não a necessária autonomia à Região na gestão e na utilização dos fundos, assim como o respeito pelas suas especificidades regionais, por forma a que esta Região Autónoma possa continuar a implementar a sua política agrícola?

Na sua intervenção, a deputada madeirense fez ainda questão de vincar “que os mais
recentes indicadores regionais justificam a urgência de uma abordagem
específica para a Madeira, seja ao nível sectorial integrado, seja ao nível do
desenvolvimento rural”.

Depois da luta pela manutenção do orçamento para o POSEI,
Sara Madruga da Costa reforçou que “é importante agora tentar melhorar os
valores previstos para a Madeira no futuro pacote financeiro no âmbito do
PEPAC, um plano que será determinante para a agricultura nos próximos anos e é
nesse sentido que deixamos este apelo à Ministra da Agricultura”.