A Secretaria
Regional da Economia contratou os serviços da sociedade de advogados liderada
por Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República, para a “implementação
pela Região Autónoma da Madeira de moeda electrónica”. Pela prestação deste
serviço, a ser executado no prazo de 450 dias, a entidade adjudicatária recebe 100
mil euros (a este valor acresce o IVA). O contrato foi assinado na passada
sexta-feira pelo secretário Rui Barreto e pelo representante da ‘Rebelo de
Sousa & Advogados Associados’ e publicado no mesmo dia na base de contratos
públicos.
Anteontem,
um novo Centro de Investigação da Universidade da Madeira (OSEAN) anunciou o
desenvolvimento de uma nova moeda digital, que poderá ser designada de 'Osean',
no âmbito de uma parceria estabelecida entre a empresa 'Naoris Protocol', da
área da cibersegurança. O responsável da ‘Naoris Protocol’ disse que o Governo
Regional seria responsável pela gestão desta nova criptomoeda.
No entanto,
no mesmo dia, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, veio
desmentir o envolvimento do executivo nesta ideia: “Não tem nenhum sentido. Não
compete ao governo fazer criptomoedas. Não temos nada que fazer criptomoedas, nem temos acordo nenhum".
Também a Universidade da Madeira (UMa) e a 'Naoris Procol' emitiram uma nota de esclarecimento, onde fizeram outro enquadramento do projecto e das entidades envolvidas, não incluindo entre estas a Região ou o Governo Regional. "A empresa Naoris Protocol é uma empresa que está no mercado internacional a levantar capital para o seu desenvolvimento, rondando cerca de 60.000.000 euros, e nada tem a ver com investimentos na Região, muito menos com o Governo Regional, com o Centro OSEAN ou com a Universidade. No contexto tecnológico e de Blockchain a palavra protocol significa protocolo de redes digitais e não vínculo de negócio tal como sugerido nas notícias. A Naoris protocol atua nesse âmbito e tem mentoria da equipa Incore. Tal como outras empresas em diferentes regiões, dispõe de tecnologia para o efeito e poderá fazer protótipos e experiências, mas apenas em ambientes controlados e como hipóteses académicas", lia-se na referida nota conjunta.