O CDS apela a que o Governo da
República reconheça o interesse nacional do Centro Internacional de Negócios da
Madeira (CINM) para que, na sequência, seja prorrogado o registo de novas
empresas até 2023. Lopes da Fonseca reuniu, esta manhã, com o presidente da
Sociedade de Desenvolvimento da Madeira e frisou a importância de se voltar a
atrair empresas para a Região.
“Temos uma enorme preocupação para que se resolva rapidamente
a possibilidade de o Centro Internacional de Negócios da Madeira voltar a poder
registar novas empresas, cujos novos registos estão condicionados devido ao
impasse que existe entre a Assembleia da República”, disse Lopes da Fonseca,
numa conferência de imprensa onde também marcou presença a deputada Ana
Cristina Monteiro.
O líder parlamentar do CDS-PP afirmou que a República, tal
como fez Espanha, pode possibilitar um novo registo de empresas até final de
2023, algo que é permitido pela própria Comissão Europeia.
Nós não entendemos como é que o Governo da República protelou
esta situação, prejudicando de forma directa a Madeira e o CINM. O CINM é um
centro do país, não é de uma Região. O interesse do Centro é nacional. É isso
que o Governo da República tem de assumir de uma vez por todas, tal como o governo
espanhol faz e outros governos.
Quanto a números, lembrou que o CINM gera mais de 3.500 empregos
directos, fora os indirectos. “São mais de 2.500 empresas. Das empresas
registadas em 2021, 30% foram empresas tecnológicas, que têm um potencial enorme
para a Região e, neste momento, em 20022, nenhuma se pode registar”, lamentou.
Lopes da Fonseca disse saber que “há indícios de que poderá
haver um entendimento entre o PSD e o PS, na Assembleia da República, no
sentido de na especialidade se aprovar a proposta, mas ela não existe
concretamente”.
“Ainda recentemente, a presidente da Comissão de Finanças
disse, claramente, num órgão de comunicação social, que não tinha conhecimento nenhum
de uma proposta. Ainda por cima, na sequência de um estudo que o Governo da
República mandou publicar e encomendo à Faculdade de Economia de Coimbra que,
com se diz na gíria «dá para tudo»”, afirmou.
É este facto que afirma ser grave, ainda para mais quando se
discute a prorrogação deste prazo para inscrição de empresas. “Esperemos que
haja, por parte do senhor Ministro das Finanças, que é uma pessoa que conhece a
importância do CN, que haja a responsabilidade de, junto dos seus deputados na
Assembleia da República, se aprove definitivamente a prorrogação do registo de
novas empresas até 2023 no CINM”, terminou.