Boa noite!
Faz no próximo sábado um mês que, em carta aberta, o então Director Geral da Uber em Portugal considerou que a Madeira não devia perder a
oportunidade de emendar a mão e assim “transformar o TVDE num motor de
crescimento e de melhoria da mobilidade regional”.
E se recordamos o apelo feito é porque hoje no DIÁRIO demos
de caras com vários problemas decorrentes da ‘lei Barreto’ que impõe desde 2021,
de forma nefasta e atentatória num destino turístico, limitações à mobilidade.
Não é difícil perceber as razões que a Bolt, a única plataforma que resistiu à aplicação
do absurdo contingente na Região, abuse da posição dominante, por exemplo, aplicando
a taxa máxima de 25% na comissão a todos os operadores na Madeira. Uma quantia
deduzida dos ganhos semanais de cada motorista, não havendo qualquer
diferenciação relativamente àqueles que trabalham com automóveis movidos a
combustível ou electricidade. Já a nível nacional o caso muda de figura: a
comissão semanal está fixada nos 5% para os eléctricos e 20% para os operadores
que trabalham em viaturas alimentadas a petróleo.
Se houvesse concorrência e o governo deixasse o mercado
funcionar, a exemplo do que acontece no continente, a Bolt não só não cobraria
25% de comissão, margem para a qual subiu mal a Uber saiu de cena, como
disponibilizaria serviços como o XL ou o Green. Como está, o serviço na Região é
mau, tanto para utilizadores, que têm de esperar mais do que é normal, sem
aceder a serviços disponíveis noutras paragens, como para motoristas. E importa
dizê-lo, as duas realidades derivam directamente da regulação imposta.
A inconstitucionalidade do regime jurídico da actividade
TVDE nos Açores é um bom indício para o que pode vir a acontecer na Madeira. Uma
normalidade que incompreensivelmente tarda em ser reposta nesta Região que enche
a boca de transição digital, mas que pratica proteccionismos retrógrados.