O
PCP esteve, hoje, no porto do Funchal, para defender o financiamento por parte do Estado
para garantir a ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o Continente português.
"Segundo a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado promover a correção das desigualdades derivadas da insularidade distante no território português. É neste pressuposto que o Governo da República deve de garantir os transportes regulares e acessíveis para a mobilidade dos portugueses no interior do território nacional e, em particular, para os residentes nas ilhas"
Garantir um serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Madeira e o Continente é "de importância nacional" e deve corresponder a uma "prioridade estratégia" para que exista "coesão e integração" dos madeirenses a nível nacional, refere o partido.
O PCP considera que, tendo em conta o Orçamento de Estado para 2022, o Governo da República é quem devia assegurar este financiamento.
Recordando os orçamentos passados, o partido reforça que este é um projecto que não tem sido cumprido: "Tendo
em conta que o Governo da República no decurso do ano de 2020, lamentavelmente,
não cumpriu com o que estava estipulado no Orçamento de Estado para 2020 no que
diz respeito a garantir o financiamento de uma linha marítima regular de
transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português", referiu Ricardo Lume.
"A proposta de
Orçamento de Estado para 2021 da responsabilidade do PS, deixou de considerar a
existência do financiamento de uma linha marítima regular de transporte de
passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português, apesar do PCP ter
apresentado uma proposta em sede de especialidade para esbater tal injustiça
que foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD"
E a mais recente proposta para este orçamento "continua a negar o direito à mobilidade marítima de passageiros entre
a Madeira e o continente, o PCP já apresentou na Assembleia da República uma
proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 para que o Governo da
República garanta efetivamente o financiamento para a linha marítima regular de transporte de
passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português, indo assim ao
encontro dos direitos e interesses dos madeirenses e portossantenses", acrescentou o dirigente do PCP.
"É importante que esta justa reivindicação seja
aprovada e executada, pois é inconcebível que uma região insular e ultra
periférica como a nossa não tenha uma ligação marítima de passageiros com o
Continente", concluiu.