A Associação
Agroecologica e Silvo-Pastoril da Região Autónoma da Madeira acusa a Polícia
Florestal de “claro abuso de poder” e de ter “ultrapassado a sua alçada
funcional e de jurisdição” ao apreender 11 cabras, esta quarta-feira, em área
de floresta Laurissilva, no Curral das Freiras.
Segundo a AASP, a
Polícia Florestal apreendeu “várias cabeças de gado que não se encontravam em infracção alguma, pois, individualmente,
todas as cabeças de gado tinham laços de guia no pescoço e eram conduzidos
pelos seus proprietários”.
Acrescentou ainda que “o gado apreendido não estava
desacompanhado muito menos solto, assim a razão para a sua apreensão é abusiva
e ilegal”, o que considera “incompreensível e uma obscura atitude do Instituto
do Governo Regional que tutela e comanda este tipo de trabalhos policiais”.
“O Decreto legislativo regional 35/2008/M no Capítulo
III Secção II Artigo 23 refere que ‘o animal encontrado a apascentar em
flagrante contra-ordenação… …deverá ser aprendido pelos agentes fiscalizadores’
Ora os animais não se encontravam a apascentar, estavam sim a ser conduzidos aos
seus currais devidamente amarrados e acompanhados pelos seus proprietários”,
sublinha.
A Associação falou ainda das acções “de crueldade e
brutalidade primaria, considerando as evidencias, por essa polícia florestal ao
abaterem impiedosamente animais, deixando-os a apodrecer sem controlo”.
“Renunciam assim a sua responsabilidade de remover a
carcaça quer por questões higiénicos sanitários seja pela grosseria de deixar
um animal morto a vista”, acrescenta, garantindo que os proprietários solicitarão,
ainda hoje, a imediata devolução dos animais erradamente apreendidos, pois
estes têm os seus currais e os cuidados e zelo dos seus proprietários.