A coligação 'Confiança' veio denunciar que os funchalenses estão a
ser alvo de burla por parte da Câmara Municipal do Funchal.
Em causa está que a Coligação verificou que a autarquia tem
passado multas de estacionamento desde Abril, quando o diploma que transfere
essas competências para o município ainda está em discussão na Assembleia
Legislativa da Madeira. Este processo denunciou, em simultâneo, que a
Lei-Quadro da Descentralização cuja aplicação na Madeira nunca foi aplicada
desde 2018, apesar dos insistentes pedidos da Confiança para a sua
regulamentação, apenas saiu da gaveta para poder dar cobertura legal à decisão
unilateral do actual executivo em multar os funchalenses.
Boicotaram a criação de uma Polícia Municipal com regras claras e competências bem estabelecidas, para agora promoverem uma aplicação criativa da lei que lhes permita arrecadar receitas em multas e contra-ordenações. Hoje confirmámos, mais uma vez, que o PSD convive mal com a legalidade
No mesmo comunicado sobre a reunião de Câmara desta manhã, a
Coligação Confiança disse que viu confirmado “o mérito da sua pretensão” em
encerrar a empresa municipal Frente Mar Funchal, ao ver aprovado mais 580 mil
euros para cobertura de prejuízos, o que totaliza 1,5 milhões de euros
transferidos para esta empresa desde que o executivo PSD/CDS assumiu a gestão
da Câmara. Os vereadores da Confiança votaram contra esta proposta "não só pela
realidade ter comprovado que o melhor para a cidade seria a dissolução da
empresa e integração dos seus trabalhadores na Câmara Municipal, mas também
pela falta de transparência da actual gestão ao não cumprir a lei que obriga à
publicação das contas no sítio da internet".
A oposição refere que no período antes da ordem do dia foram ainda abordados o
estado do Plano municipal de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, cujo tempo
quente tem mostrado um aumento da população deste mosquito potencialmente
transmissor do vírus da dengue e a anunciada intenção do actual executivo em
concessionar a um privado, da sua promessa eleitoral, de construção e
exploração de um parque de estacionamento de 1500 lugares na Praça do
Município.
Nos restantes pontos da ordem de trabalhos destacam-se
a aprovação por unanimidade da nomeação de Juízes Sociais para o biénio
2022/2023 e da abertura de um concurso para aquisição de viaturas para o
Ambiente, cumprindo o previsto no Programa de Renovação de Frota e utilizando o
financiamento aprovado pela Confiança em 2020. "Finalmente, foi aprovado um
apoio de 110 mil euros à Associação de Bombeiros Voluntários Madeirenses".