Na próxima terça-feira, 17 de Maio, a Conferência dos
Representantes dos Partidas, da Assembleia Legislativa da Madeira, vai realizar
“a apreciação de um pedido de inconstitucionalidade, apresentado pelo CDS-PP,
sobre a portaria do Programa Regressar, aprovada pelo Conselho de Ministros, e
destinada a apoiar emigrantes que regressem a Portugal, e que não abrange os
madeirenses e os açorianos”, confirmou José Manuel Rodrigues, presidente do
Parlamento madeirense, no final da reunião desta manhã.
“O CDS-PP considera que há um problema de violação do
princípio da igualdade, que fere a constituição, daí o requerimento para a
apreciação de um pedido de inconstitucionalidade a enviar ao Tribunal
Constitucional”, explicou José Manuel Rodrigues.
Os líderes parlamentares madeirenses e o deputado único do
PCP decidiram também instalar, a pedido do PS, uma Comissão de Inquérito sobre “as
falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma
da Madeira afectadas pelo surto do novo coronavírus,
designada linha de crédito INVEST RAM”. A Comissão é constituída por nove deputados (4 do PSD,
3 do PS, 1 do CDS-PP e 1 do PCP) e será presidida pelo Partido Social
Democrata, sendo que o Partido Socialista terá a vice-presidência e o
secretariado.
A pedido do PS foi, também, marcado “um debate potestativo,
sobre a pobreza, para o dia 18 de Maio, quarta-feira, que contará com a
presença do Governo Regional”, adiantou o Presidente da Assembleia Legislativa
da Madeira.