A Eurodeputada Cláudia
Monteiro de Aguiar viu ser aprovado, esta semana, no Parlamento Europeu, o seu
relatório intitulado "Utilização de veículos de aluguer sem condutor no
transporte rodoviário de mercadorias", criando-se, assim e ao fim de
quatro anos de negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, as
condições necessárias para que se avance numa nova legislação destinada a
garantir maior flexibilidade às empresas de mercadorias para complementarem as
suas frotas em períodos de maior procura.

Cláudia Monteiro de Aguiar,
relatora e negociadora do Parlamento Europeu neste dossier legislativo, realça
“a importância de se conferir um grau de autonomia mais elevado às empresas no
aluguer de veículos, sobretudo para fazerem face a picos de procura sazonal, o
que permite uma gestão de frotas mais eficiente, sem obrigar as empresas a
comprarem material circulante de que não precisam e evitando-se o esforço
financeiro desproporcional para fazer face à compra ou, quando esse
investimento é impossível, perderem-se oportunidades de negócio”.

A flexibilização proveniente
desta legislação permite, conforme refere, “o desenvolvimento de um mercado de
aluguer de veículos de mercadorias em Estados-membros até agora mais rígidos”.
Do ponto de vista de quem trabalha no sector do transporte de mercadorias,
explica a eurodeputada, “a dinamização deste mercado possibilita o acesso mais
facilitado a veículos novos, mais seguros e ambientalmente sustentáveis”.

Na sua intervenção em
plenário, Cláudia Monteiro de Aguiar reforçou que “o sector enfrenta, hoje,
regras para a utilização de veículos alugados definidas há pelo menos 30 anos.
Regras que proíbem, por exemplo, a utilização de veículos alugados e registados
num outro Estado-membro. Vinte e sete tipos de regras que obrigam as empresas a
uma parafernália de burocracias, restrições e incertezas.”

Este texto legislativo
garante, assim, maior flexibilidade, permite a abertura gradual de um mercado
estagnado em muitos Estados-membros, mas garante que estes podem, sob certas
condicionantes, restringir a utilização de veículos alugados e registados
noutro Estado-membro, sendo que, por exemplo, o total de veículos alugados não
pode representar mais de 25% da frota de uma empresa e o período mínimo de
aluguer pode passar dos 60 para os 30 dias.

Em jeito de conclusão,
Cláudia Monteiro de Aguiar refere que “com este acordo, apresentamos uma proposta
que valoriza a importância de implementação de regras comuns que, ao final do
dia, facilitam o trabalho das empresas de logística rodoviária que operam, por
exemplo, tanto em Portugal como na Roménia.”

Após aprovação em plenário
por larga maioria o documento foi assinado pela Presidente do Parlamento
Europeu, Roberta Metsola e pelo Secretário de Estado Francês, Clément Beaune,
em representação da Presidência Francesa do Conselho Europeu, na presença da
Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar.