O Partido Iniciativa Liberal abordou hoje a dívida da Madeira, ou melhor, do Governo Regional da Madeira.

Em mais uma nota de imprensa e com o título "Sabia Que?" a IL começou por publicar algumas
comparações do custo de obras que estão a ser executadas, ou em vias de o
serem, com o valor da dívida que pagamos e que se deve às péssimas políticas de
investimento público feitas pelo PSD, enquanto Governo.

Assim sendo "hoje vamos à 'Ampliação do Porto do Funchal', que se prevê
poder custar 200 milhões de euros, para aumentar a Pontinha em 400
metros. Sabia que, com o valor da dívida que originou o PAEF, dava
para construir um molhe com 12 quilómetros, que iria do Funchal ao Porto Novo?", adiantou o partido através de comunicado.

O partido fez ainda questão de recordar um pouco do passado da 'Dívida da Madeira'.

"Em 2011 a dívida da Madeira, ou melhor, do Governo Regional
da Madeira era superior a 6 000 000 000 (6 mil milhões de euros). O número
indicado pelo Ministro das Finanças da altura, Vítor Gaspar (PSD), era de 6 328
000 000, onde se inclui dívida às autarquias e ao Sector Empresarial
autárquico. Governos liderados pelo PSD Madeira foram os responsáveis por uma
dívida que representava, na altura, 123% do PIB regional e 927% da receita
fiscal. Quase metade da dívida (47%) era relativa às empresas públicas regionais.

Parte desta dívida, acima dos mil milhões de euros, estava 'perdida' algures.

O relatório do Tribunal de Contas concluiu que essa dívida
escondida resultara de um acto consciente, praticado por cinco membros do
governo regional: Santos Costa, antigo secretário do equipamento social, o seu
chefe de gabinete, Ricardo Reis, o secretário do plano e finanças, Ventura
Garcês, a directora do gabinete de controlo e gestão orçamental e ainda o
director regional de orçamento e contabilidade. Foram todos constituídos
arguidos no processos.

O TdC encontrou 1.878 facturas 'escondidas' relativas a
obras efectuadas entre 2003 e 2010.

Convenções rodoviárias, obras sem cabimento orçamental, um
bolo que envolvia, entre outros o SESARAM.

O nome da operação montada pelo DCIAP era uma ironia:
Operação Cuba Livre.

Face à dívida, a Madeira teve que pedir ajuda ao Governo
Central. Foi assim assinado um plano de resgate, conhecido por todos como PAEF,
que, entre outras coisas, subiu os escalões do IVA para números nunca vistos e
acrescentou aos combustíveis uma taxa de 15%.

O inquérito à dívida foi
arquivado, mas isso não fez com que ela desaparecesse. Continua aí, a nos
prejudicar o dia-a-dia. Somos nós, os contribuintes madeirenses, que a
continuamos a pagar. Sempre que compramos algo, sempre que abastecemos a nossa
viatura, por exemplo.

A gestão da dívida de 2011 não representa a primeira vez que
a Madeira tem de recorrer à asa do Estado. Em Fevereiro de 1986 foi assinado o
PRFRAM (Programa de Reequilíbrio Financeiro da Região Autónoma da Madeira). Em
Setembro de 1989, três anos depois, é assinado um novo PRFRAM, novamente com um
Governo de Cavaco Silva. Vigorou durante 8 anos, até ao final de 1997. Em 1998
assina-se mais um acordo, que perdoa 110 milhões de contos de dívida da
Madeira. 75% do valor total", concluiu a nota de imprensa.