A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da
República, Marta Freitas, evidenciou hoje as medidas implementadas pelo Governo
da República do PS no que respeita à protecção social e ao combate à pobreza.
Na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social, no âmbito da apreciação e discussão na generalidade da proposta de
Orçamento de Estado para 2022, a parlamentar madeirense começou por elogiar as
medidas que têm sido adoptadas para mitigar o impacto da pandemia de Covid-19
e, mais recentemente, da guerra na Ucrânia.
O Governo criou respostas para proteção das pessoas mais
vulneráveis, protegendo os seus rendimentos e mitigando os efeitos destas
crises no seu poder de compra, medidas estas que também tiveram impacto
positivo para quem vive nas Regiões Autónomas, as quais, pela sua condição
ultraperiférica, sentem dificuldades acrescidas.
A deputada do PS evidenciou igualmente o impacto positivo
das medidas de combate às desigualdades e à pobreza, das quais são exemplos o
reforço das pensões e a criação da Garantia para a Infância. Medidas que,
frisou, são essenciais para uma região como a Madeira, cuja taxa de risco de
pobreza ou exclusão social é a mais alta do País.
Por outro lado, a socialista focou igualmente o empenho do
Executivo na resposta às necessidades das pessoas com deficiência ou
incapacidade. Prova disso é o reforço dos apoios sociais, o reforço do Modelo
de Apoio à Vida Independente (MAVI), a aposta nas acessibilidades, que permite
a autonomia e autodeterminação destes cidadãos e, com isso, potencia também a
sua inclusão no mercado de trabalho ou noutras atividades da sua vida. O
contingente especial para o acesso ao ensino superior, criando mais
oportunidades futuras para a inclusão no mercado de trabalho, foi outro exemplo
apontado por Marta Freitas, que salienta o facto de, desde 2017, ter-se
assistido a um aumento de 57% de estudantes com deficiência a frequentarem o
ensino superior.
A deputada eleita pelo círculo eleitoral da Madeira lembrou
ainda os dados do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos sobre o
impacto que a crise recentemente vivida teve na empregabilidade dos mais jovens
e das mulheres com deficiência, questionando a ministra sobre que medidas
pretende o Governo implementar em 2022 para combater o desemprego mais
acentuado neste grupo pessoas com deficiência ou incapacidade.