Cláudia
Monteiro de Aguiar, deputada efectiva da Comissão dos Transportes e Turismo e
Presidente da Tourism Task Force do
Parlamento Europeu, viu hoje ser aprovado o parecer, no qual era relatora,
sobre as alterações ao certificado digital europeu. Uma aprovação por larga
maioria - 41 votos a favor, 5 contra e 0 abstenções - que a eurodeputada
reconhece, sublinhando a importância de serem estabelecidas regras tendentes a
garantir a “estabilidade ao sector do Turismo”. Este instrumento, prossegue,
“permite melhorar a livre circulação e garante previsibilidade de regras, quer
aos viajantes quer ao sector, para a gestão e organização dos diferentes
períodos turísticos”.

Como resposta ao desgaste dos
cidadãos quanto às medidas de combate à pandemia, a proposta difere
substancialmente da apresentada pela Comissão Europeia. Cláudia Monteiro de
Aguiar apresentou e defendeu uma fórmula de aplicação do certificado de 8+ 4
meses, com validade máxima até 30 de Junho de 2023. Assim, se “a 28 de
Fevereiro de 2023 a situação se justificar, através de um diagnóstico
apresentado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a utilização
do certificado deixa de ser válida. Caso contrário, mantém-se a sua aplicação
por mais 4 meses”.

A aceitação das vacinas aprovadas ao
nível da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi outra das propostas
apresentadas pela deputada e aprovadas. Pretende-se assim “que as vacinas
aprovadas e certificadas pela OMS façam parte do leque de vacinas permitidas
para a emissão do certificado digital, o que até agora não acontece, deixando
de fora milhares de viajantes de países terceiros que são submetidos a outras
medidas, como testes e quarentenas, caso queiram viajar para a União Europeia”.

A eurodeputada destaca ainda que não
aceitou uma proposta dos socialistas europeus, na qual se integrava o Partido
Socialista e a esquerda radical europeia, designadamente o Partido Comunista e
o Bloco de Esquerda, que implicava a aceitação da vacina russa Sputnik. “Por um
lado, porque esta vacina não está aprovada pela EMA e, também, como tomada de
posição face ao atual contexto de crimes hediondos cometidos pelas forças
russas na invasão à Ucrânia, no qual seria injustificável aceitar”,
disse.

Por último, Cláudia Monteiro de
Aguiar sublinha a aprovação da sua proposta na qual os Estados-Membros não
devem modificar as regras do certificado digital para utilização interna, pois
foi pela existência e má utilização deste instrumento (criado para viagens) que
surgiram diversas manifestações contra o certificado. Numa das reuniões, a
eurodeputada deu como exemplo a má utilização deste recurso pelo Governo
Socialista Português que, na época natalícia, “e para além do certificado de
vacinação, obrigava a que qualquer entrada no país estivesse sujeita à
realização de um teste, no sentido contrário ao do próprio regulamento. Esta
prática aportou, entre outros custos para quem viaja, avultadas multas
inclusive às companhias aéreas”.

A proposta da Comissão inclui ainda
a emissão de certificados com testes de antigénio realizados em laboratório e
que sejam contempladas as pessoas que participam em ensaios clínicos de
vacinas.

Acresce referir que o parecer irá
agora ser validado pela comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça
e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu e depois seguirá para votação em
Plenário, antes do final da validade do actual certificado, a 30 de junho de
2022.