Esta manhã,
junto ao Aeroporto da Madeira, o deputado do PCP na Assembleia Legislativa da
Madeira, Ricardo Lume, denunciou os “preços escandalosos” dos transportes
áereos que condicionam a mobilidade e a economia regional.

O
deputado salientou que nesta época festiva os madeirenses e porta-santenses estão
a ser “novamente confrontados com preços escandalosos” para as viagens entre o
continente e a Região.

Não é aceitável que uma viagem entre Lisboa e a Madeira esteja nesta época a rondar os 400€ criando muitas dificuldades principalmente aos estudantes que estudam no continente e que pretendem passar a Páscoa na sua terra natal

Ricardo Lume lembrou que aquando da liberalização dos
preços das viagens entre a Madeira e o continente que os preços iriam baixar, “situação
que não se verificou de todo e podemos mesmo afirmar que nas alturas do Natal e
da Páscoa é mesmo mais barato viajar do estrangeiro para a Madeira do que de
Lisboa/Porto para a Região”.

Para além dos elevados preços,
o deputado destacou que permanece a existência de um subsídio de mobilidade “injusto”
para quem vive na RAM.

Os madeirenses e os porto-santenses têm de adiantar a totalidade do valor da viagem para então, depois, solicitar o subsídio nos balcões dos CTT, com a agravante de existir um teto máximo de 400€ para as viagens de ida e vota, para além de, ao longo dos últimos tempos, existirem tarifas que antes eram abrangidas pelo subsídio de mobilidade e que agora não estão a ser consideradas pelos CTT, como é o caso da tarifa TAP/PLUS.

O deputado comunista salientou
que os aeroportos da Madeira e Porto Santo continuam a ser os que têm as taxas
aeroportuárias mais caras do País, situação que também tem forte impacto nos
preços das viagens.

Quando foi entregue a gestão dos
aeroportos da Região a uma entidade privada foi garantido que as taxas
aeroportuárias seriam equiparadas às do aeroporto de Lisboa, mas efectivamente
o que aconteceu, foi um aumento global das taxas aeroportuárias nos aeroportos
nacionais na ordem dos 167% em apenas 5 anos. As taxas de serviço a passageiros
cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo são superiores em 31,3% às
praticadas no aeroporto de Lisboa e 78% superiores às praticadas nos aeroportos
dos Açores

Deste modo,
Ricardo Lume considera que a liberalização dos preços das viagens, o actual
modelo de subsídio de mobilidade e o “valor exorbitante” das taxas
aeroportuárias são factores que “penalizam a mobilidade aérea dos madeirenses e
dos porto-santentes, assim como a nossa economia”.

Nesse sentido, o PCP defende a “necessidade
de ser negociada a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e
do Porto Santo, que seja aplicado o modelo de subsídio de
mobilidade aprovado pela Assembleia da República por unanimidade em
2019, que deu origem à Lei n.º 105/2019, de 06 de setembro, que garantia
que o cidadão pagava no máximo 86€ na altura da compra das viagens entre a
Madeira e o Continente, modelo que foi suspenso pelo Governo da República, em Janeiro
de 2022, mesmo antes de entrar em vigor, assim como é necessário rever o atual
sistema de liberalização de forma a garantir preços justos nas viagens
aéreas” entre a Madeira e o continente.