A jurista Elisabete Brasil alertou hoje para o facto de haver
ainda um longo caminho a percorrer até que seja possível alcançar a igualdade
de género.

A também
investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade
Nova de Lisboa foi a convidada da iniciativa ‘Conversas sem Tabus’, subordinada
à temática das ‘Violência(s) contra as Mulheres’, promovida pelas Mulheres
Socialistas da Madeira, momento em que aproveitou para chamar a atenção para as
muitas desigualdades e discriminações que ainda hoje persistem. “As violências são um retrato e a corporização das
múltiplas discriminações”, disse a preletora, dando conta que “existe ainda um
fosso muito grande até que a igualdade de género seja alcançada”.

Elisabete Brasil recordou
que desde 1999 o nosso país tem planos nacionais contra a violência doméstica e
que agora vigora a Estratégia Nacional para a Igualdade e não Discriminação, no
âmbito da Agenda 2030, e salientou que é necessário implementar estas políticas
de forma transversal. “Precisamos não só destas políticas que vêm de cima para
baixo, desta intervenção ‘top down’, mas essencialmente que estas políticas se
façam na base, nas comunidades, nos locais, com uma capacidade de mobilização
nos territórios, com maior proximidade das pessoas, porque percebemos que só
com uma conjugação de políticas nacionais, internacionais, regionais e
municipais poderemos cobrir todas as áreas que ainda estão a descoberto e fazer
uma estratégia de ação que venha, de forma comprometida, a dar passos no
sentido da igualdade”, sustentou.

A oradora alertou para a
normalização social das violências, facto que acaba por ir perpetuando estas
situações. “O número de mulheres que continuam a ser vítimas de violência é
brutal”, disse a investigadora, apontando os dados anuais que revelam uma média
de mais de 27 mil denúncias de violência doméstica, sendo que muitos casos
acabam em assassinatos.

Como referiu, o combate a estas
situações passa pela prevenção primária, pela educação e pelo compromisso
individual de cada um numa alteração do ‘status quo’ que é imperiosa. Tudo isto
combinado com políticas públicas de forma transversal e interseccionada, de
modo a “podermos ter um amanhã com uma diminuição destes números”.

PS-M tem marcado a
diferença no respeito pela lei da paridade

O debate contou igualmente
com a participação do presidente eleito do PS-Madeira, que mostrou a sua
preocupação em relação à discriminação e à violência que continua a ser
exercida contra as mulheres na nossa sociedade atual. Sérgio Gonçalves apontou
que são várias as formas de violência existentes, dando o exemplo das
desigualdades em termos laborais e salariais. Tal como deu conta, para trabalho
igual, a diferença entre homens e mulheres ronda os 14%, enquanto que, se se
tratar de emprego qualificado, a disparidade sobe para 26%.

Por outro lado, Sérgio
Gonçalves aproveitou também para apontar as desigualdades no acesso a
determinadas funções e cargos, inclusivamente políticos. “Nós, na Região, temos
uma lei eleitoral desatualizada, que não faz ainda refletir a lei da paridade,
mas, enquanto alguns partidos teimam em não querer promover estas alterações e
esta evolução natural enquanto sociedade, o PS tem marcado a diferença”,
afirmou, lembrando que nas listas para as eleições regionais de 2019 o PS tinha
43% de mulheres e que, nas autárquicas do ano passado, das onze candidaturas,
seis foram encabeçadas por mulheres, sendo a socialista Célia Pessegueiro a
única mulher presidente de câmara na Região.

“O PS tem dado uma
demonstração clara de que esta é uma das suas bandeiras e este é um dos seus
objetivos: promover cada vez mais a igualdade entre homens e mulheres”,
sublinhou.

O novo dirigente socialista
não deixou também de abordar a questão da guerra na Ucrânia, lembrando as
mulheres ucranianas que lutam pela sua sobrevivência e pela das suas famílias,
bem como as mulheres russas que protestam contra este conflito.

Mulheres ainda muito
arredadas dos cargos de poder e de decisão

Por seu turno, a
presidente das Mulheres Socialistas da Madeira alertou para os vários tipos de
violência e de discriminação de que as mulheres ainda hoje são alvo, passando
não apenas pela violência doméstica, mas também pelas desigualdades ao nível do
acesso ao mundo do trabalho, pelas diferenças salariais e pela sua fraca
presença em determinadas áreas, como por exemplo nas ciências.

Mafalda Gonçalves
sublinhou que ainda há um longo caminho a percorrer rumo à igualdade entre
homens e mulheres, constatando o conjunto de exigências que são colocadas às
mulheres, nomeadamente no que diz respeito à coexistência das suas funções
profissionais e familiares. “Isso, por si só, constitui uma forma de violência
sobre as mulheres, pois, sendo-lhes exigido que sejam boas profissionais, não
podem, contudo, deixar de ser boas mães, boas esposas ou boas filhas”,
exemplifica, lembrando ainda o trabalho doméstico – não pago – que, na
esmagadora maioria dos casos, é da responsabilidade do sexo feminino.

A presidente das MSM não
deixou também de lamentar que as mulheres ainda estejam muito arredadas dos
cargos de poder e de decisão, apontando o facto de estarem em minoria na
representação política, apesar de estarem em maioria na sociedade. “Isto são
também formas de violência”, frisou.

A
responsável alertou ainda para a necessidade de discutir estas temáticas não
apenas nesta data comemorativa (Dia da Mulher), mas todos os dias. “Falar da
mulher não é apenas em março. Temos também de lembrar as mulheres que ajudaram
a fazer Abril acontecer”, rematou Mafalda Gonçalves, aludindo aos direitos
conquistados, mas vincando as barreiras que ainda faltam derrubar.