O Governo Regional autorizou, hoje, a celebração de 42 contratos-programa com as Casas do Povo da Região, com vista a conceder um apoio de 467.468 euros. Este montante tem por objectivo assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2022.

Esta foi uma das decisões tomadas na reunião de Conselho de Governo, que excepcionalmente se realizou numa sexta-feira. No mesmo encontro, o executivo madeirense autorizou o pagamento de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de Anona. Falamos de 21.799 euros que se destinam à aquisição de equipamentos de pulverização adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos já aprovados para o combate da
cochonilha algodão e à nutrição foliar.

Outras resoluções:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a
ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e
Inovação - Associação, tendo em vista dotar a ARDITI dos meios financeiros
necessários à contratação faseada de investigadores doutorados por unidades de
investigação e desenvolvimento, reconhecidas pela FCT, I.P., cuja entidade de
gestão ou de acolhimento tenha sede na Região Autónoma da Madeira.

- Autorizar a declarar de utilidade pública a Associação
Regional de Canoagem da Madeira.

- Autorizar vários procedimentos administrativos
relativos a expropriações, desafetações de prédios, expropriações e vendas de
parcelas/prédios rústicos.

- Aprovar o Regulamento de Utilização dos Espaços Comuns
do prédio urbano, situado na Estrada Comandante Camacho de Freitas, 308 e 310,
da freguesia de Santo António, concelho do Funchal.

- Aprovar a primeira alteração ao Decreto Regulamentar
Regional n.º 11/2017/M, de 3 de outubro, que regulamenta o regime de celebração
de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados ou a prestação de cuidados
técnicos de saúde aos
utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

­- Designar o coronel da Força Aérea, António José Mendes
Nunes, atualmente a exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do
Serviço Regional de Proteção Civil, como representante do Governo Regional da
Madeira no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, na qualidade
de Vogal, atendendo à sua idoneidade, experiência e competências profissionais.