O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
voltou a insistir, ontem à noite, numa “revisão da Constituição que
aprofunde os regimes autonómicos e que tenha em consideração os poderes
legislativos regionais”.
As palavras foram proferidas na palestra subordinada à
temática “Autonomia e Poder Legislativo”, realizada no Salão Nobre da Câmara
Municipal da Ribeira Brava, integrada nas comemorações do 560.º Aniversário da
Freguesia da Ribeira Brava. Os novos poderes são reclamados para as
áreas “financeira e fiscal”.
“A Madeira e os Açores precisam de ter outros poderes
legislativos”, reforçou José Manuel Rodrigues, vincando a necessidade de “uma
nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, onde a República “deve cumprir
aquilo que são as tarefas fundamentais do Estado, como o acesso à Educação e à
Saúde, por parte dos portugueses das ilhas, em igualdade de circunstâncias com
os portugueses do continente”.
O presidente do Parlamento madeirense defendeu, assim, “sistemas
fiscais atrativos”, de modo a que o Estado possa “aumentar as receitas da
Madeira e dos Açores”, através da captação de investimento, capital estrangeiro
e nacional, com a finalidade de desenvolver as regiões insulares portuguesas e
“criar mais emprego qualificado, sobretudo para os nossos jovens”.
A finalizar, José Manuel Rodrigues lembrou, perante a plateia, que
a democracia foi muito importante não só para o poder Regional como também para
o poder local, “porque trouxe mais Autonomia” e outra capacidade de decidir
sobre o futuro e o bem-estar dos cidadãos.