O
PCP esteve hoje, junto à Empresa de Electricidade da Madeira, a contactar com a
população para apresentar uma iniciativa legislativa que vai ser discutida e
votada esta semana no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira, para garantir a redução do IVA para a taxa mínima na electricidade e
gás.
O deputado Ricardo Lume disse que "as famílias e empresas da Região suportam elevados custos com a energia, representando
um constrangimento à sua qualidade de vida".
O
PCP defende agora a redução do IVA tendo em conta:
- A
energia é um bem essencial e assim deve ser tributado em sede de IVA;
- A
redução do IVA seria a forma mais direta e nítida de reduzir os custos da
energia, revertendo uma gravosa medida do Governo PSD/CDS, mas que o Governo PS
não quis alterar, permitindo um aumento significativo do rendimento disponível
para as famílias, com impactos positivos na dinamização da atividade económica;
- Portugal
continua a ser dos países da União Europeia com mais elevada fatura energética,
apesar de ter um nível de rendimentos líquidos muito inferiores a outros
países;
- Portugal
é o segundo país com maior incidência fiscal e parafiscal sobre a eletricidade
e o gás da União Europeia;
- A
introdução do gás engarrafado (de botija) na lista de bens abrangidos pela taxa
reduzida de IVA seria uma forma de aumentar a justiça fiscal, tendo em conta
que são as populações com menores rendimentos e/ou afastadas dos grandes
centros urbanos que mais utilizam o gás engarrafado, injustificadamente
excluído da taxa reduzida de IVA, mesmo antes de 2011;
- Apesar
das empresas poderem deduzir o IVA, a aplicação desta medida representaria um
alívio de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, com particular
enfoque em sectores produtivos.