A Comissão Especializada Permanente de Administração
Pública, Trabalho e Emprego aprovou esta terça-feira, 15 de Fevereiro, a Proposta de Decreto Legislativo
Regional que fixa em 723 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida
para vigorar na Região Autónoma da Madeira no ano de 2022.
O diploma, que já havia sido apreciado, na generalidade, em
plenário, na semana passada, “foi agora discutido na especialidade e não foram apresentadas
propostas de alteração”, explicou Brício Araújo, presidente da Comissão.
A entrada em vigor do novo salário mínimo regional acontece
depois da votação final global, o que deve acontecer esta quinta-feira, e da
publicação do diploma em Diário da República.